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Congresso

Secretaria de Administração · 5 de novembro de 2026

PORTARIA 770-2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA 770-2026

O SENHOR ANTONIO MARCOS SEGURO, PREFEITO MUNICIPAL DE TURVO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de Licença Para Tratamento de Saúde, para a servidora efetiva Angelita de Cassia Garcia, Auxiliar Educacional, lotada no Cmei Vó Luiza, Secretaria Municipal de Educação, no período de 31 de outubro de 2026 a 29 de novembro de 2026. Em atenção ao atestado médico apresentado através do protocolo nº 4.413/2026.

Parágrafo único. A servidora será submetida à perícia médica oficial, ficando o período de licença concedido sujeito à revisão, podendo sofrer alterações conforme o resultado do laudo pericial.

Art. 2º - Esta portaria terá efeito retroativo a 31 de outubro de 2026.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Turvo- PR, em 03 de novembro de 2026.

ANTONIO MARCOS SEGURO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3651, em 5 de novembro de 2026. Código identificador 282EAA7A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.