Secretaria de Administração · 10 de junho de 2021
LEI Nº 31/2021 ANEXO DE METAS FISCAIS - METAS ANUAIS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 31/2021 ANEXO DE METAS FISCAIS - METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2022
AMF - Tabela 1 (LRF, art 4º, § 1º)
Especificação
2022
2023
2024
Valor Corrente
Valor Constante
% PIB
% RCL
Valor Corrente
Valor Constante
% PIB
% RCL
Valor Corrente
Valor Constante
% PIB
% RCL
Receita Total
58.229.030,91
38.313.614,23
12,820
117,616
60.121.474,41
38.220.899,18
0,000
117,616
61.925.118,65
37.107.573,49
0,000
117,616
Receitas Primárias (I)
51.664.387,48
33.994.201,53
0,000
104,357
53.343.480,07
33.911.939,01
0,000
104,357
54.943.784,48
32.924.127,79
0,000
104,357
Receitas Primárias Correntes
51.664.387,48
33.994.201,53
0,000
104,357
53.343.480,07
33.911.939,01
0,000
104,357
54.943.784,48
32.924.127,79
0,000
104,357
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
3.523.727,47
2.318.546,83
0,000
7,118
3.638.248,61
2.312.936,18
0,000
7,118
3.747.396,07
2.245.563,32
0,000
7,118
Contribuições
4.203.788,50
2.766.014,28
0,000
8,491
4.340.411,63
2.759.320,80
0,000
8,491
4.470.623,98
2.678.945,33
0,000
8,491
Transferências Correntes
43.099.847,81
28.358.894,47
0,000
87,057
44.500.592,86
28.290.268,83
0,000
87,057
45.835.610,65
27.466.209,64
0,000
87,057
Demais Receitas Primárias Correntes
837.023,70
550.745,95
0,000
1,691
864.226,97
549.413,20
0,000
1,691
890.153,78
533.409,50
0,000
1,691
Receitas Primárias de Capital
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Despesa Total
58.229.030,91
38.313.614,23
0,000
117,616
60.121.474,41
38.220.899,18
0,000
117,616
61.925.118,65
37.107.573,49
0,000
117,616
Despesas Primárias (II)
57.279.775,78
37.689.022,10
0,000
115,699
59.141.368,50
37.597.818,50
0,000
115,699
60.915.609,55
36.502.642,34
0,000
115,699
Despesas Primárias Correntes
42.250.007,01
27.799.715,11
0,000
85,341
43.623.132,24
27.732.442,62
0,000
85,341
44.931.826,21
26.924.632,19
0,000
85,341
Pessoal e Encargos Sociais
26.001.486,80
17.108.492,44
0,000
52,520
26.846.535,12
17.067.091,62
0,000
52,520
27.651.931,18
16.569.949,17
0,000
52,520
Outras Despesas Correntes
16.248.520,21
10.691.222,67
0,000
32,820
16.776.597,12
10.665.351,00
0,000
32,820
17.279.895,03
10.354.683,02
0,000
32,820
Despesas Primárias de Capital
14.510.809,18
9.547.841,28
0,000
29,310
14.982.410,48
9.524.736,48
0,000
29,310
15.431.882,79
9.247.293,14
0,000
29,310
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
518.959,59
341.465,71
0,000
1,048
535.825,78
340.639,40
0,000
1,048
551.900,55
330.717,01
0,000
1,048
Resultado Primário (III) = (I - II)
(5.615.388,30)
(3.694.820,57)
0,000
(11,342)
(5.797.888,43)
(3.685.879,49)
0,000
(11,342)
(5.971.825,07)
(3.578.514,55)
0,000
(11,342)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)
5.839.608,08
3.842.352,99
0,000
11,795
6.029.395,34
3.833.054,89
0,000
11,795
6.210.277,20
3.721.402,93
0,000
11,795
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)
220.853,14
145.317,24
0,000
0,446
228.030,87
144.965,59
0,000
0,446
234.871,80
140.742,93
0,000
0,446
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V))
3.366,64
2.215,18
0,000
0,007
3.476,04
2.209,81
0,000
0,007
3.580,33
2.145,45
0,000
0,007
Dívida Pública Consolidada
9.207.725,79
6.058.511,51
0,000
18,599
9.506.976,88
6.043.850,53
0,000
18,599
9.792.186,18
5.867.800,93
0,000
18,599
Especificação
2022
2023
2024
Valor Corrente
Valor Constante
% PIB
% RCL
Valor Corrente
Valor Constante
% PIB
% RCL
Valor Corrente
Valor Constante
% PIB
% RCL
Dívida Consolidada Líquida
3.400.773,89
2.237.645,67
0,000
6,869
3.511.299,04
2.232.230,79
0,000
6,869
3.616.638,01
2.167.208,78
0,000
6,869
Receitas Primárias advindas de PPP (VII)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Despesas Primárias geradas por PPP (VIII)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Impacto do saldo das PPPs (IX) = (VII - VIII)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Fonte
No preenchimento dos quadros foram adotados os dados e projeções anuais de 2015 a 2021: do PIB, Indice de cálculo de valores constantes, inflação (IPCA) e IGPM, extraidos das projeções a longo prazo do Banco Bradesco, IBGE e FGV.
Cálculo dos valores constantes: Valor corrente/ índice para cálculo dos valores constantes.
Notas Explicativas
OBS:
a) Dados consolidados considerando as entidades da Administração direta e Administração Indireta (fundos).