Secretaria de Administração · 16 de junho de 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 36/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 36/2025
SUMULA: Abre no Orçamento do Legislativo Municipal do exercício financeiro de 2025, Crédito Adicional Especial tendo como fonte a anulação parcial de dotação do próprio orçamento
A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza a abertura no orçamento do Legislativo Municipal de Turvo para o exercício financeiro de 2025, Crédito suplementar ESPECIAL no valor de 12.000,00 (Doze Mil Reais), destinados a suplementar as dotações do orçamento conforme segue:
Suplementar
Códigos
DescriçãO
Valor
01
CÂMARA MUNICIPAL
01.001
CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0001.2001
Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
170
00001-Recursos do Tesouro (Descentralizados)
12.000,00
SUBTOTAL
12.000,00
TOTAL
12.000,00
Art. 2º - Os Recursos para Abertura do Crédito Adicional Especial, que trata o art. 1º desta Resolução, decorrerão da Anulação parcial de dotação do orçamento do exercício, conforme abaixo detalhada:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
01
CÂMARA MUNICIPAL
01.001
CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0001.2001
Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
20
00001-Recursos do Tesouro (Descentralizados)
R$ 12.000,00
SUBTOTAL
R$ 12.000,00
TOTAL
R$ 12.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 11 de junho de 2025.
ANTÔNIO MARCOS SEGURO
Prefeito Municipal