Secretaria de Administração · 14 de janeiro de 2022
LEI N 02/2022
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N 02/2022
Altera e Lei Municipal n° 39/2007 - Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público do Município de Turvo, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Altera o anexo XIII da Lei Municipal nº 39/2007 – Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público do Município de Turvo, nos cargos que especifica, redefinindo competências para fins de adequação à demanda atual verificada no serviço público, conforme Anexo I, desta lei.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Turvo, em 13 de janeiro de 2022.
JERONIMO GADENS DO ROSÁRIO
Prefeito Municipal