Secretaria de Administração · 23 de abril de 2025
LEI ORDINÁRIA N° 11/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA N° 11/2025
SUMULA: Altera a Lei Municipal N° 54/2021 que alterou e consolidou a estrutura administrativa do Município de Turvo, e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºAltera parcialmente o quadro do artigo 3° da Lei Municipal N° 54/2021, passando a ter a seguinte redação:
08
Secretaria da Família e Desenvolvimento Social
08.01
Gabinete do Secretário
08.02
Departamento de Desenvolvimento Social
08.02.01
Divisão de Proteção Básica
08.02.02
Divisão de Proteção Especial
08.02.04
Divisão de Projetos Sociais
08.02.05
Coordenadoria de Assistência Social
08.03
Fundo Municipal de Assistência Social
08.04
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
08.05
Fundo Municipal do Idoso
08.06
Fundo dos Direitos da Pessoa com Deficiência
08.07
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS
08.08
Fundo Municipal do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher
08.09
Departamento de Políticas Públicas para Mulheres
Art. 2ºAltera parcialmente o artigo 21 da Lei Municipal N° 54/2021, compatibilizando com o quadro do artigo 1° acrescentando uma vaga para diretor e diminuindo uma vaga para chefe de divisão, passando a ter a seguinte redação:
Art. 21.(...) 24 (vinte e quatro) cargos de Diretor de Departamento, 31 (trinta e um) cargos de Chefe de Divisão, (...).
Art. 3° Esta lei entra em na data de sua publicação
Art.4º Revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 22 de abril de 2025.
ANTÔNIO MARCOS SEGURO
Prefeito Municipal