Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Secretaria de Administração · 3 de junho de 2025

LEI ORDINÁRIA Nº 30/2025

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 30/2025

SUMULA: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação de Produtores de Hortifruti da Cachoeira dos Mendes.

A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido o título de utilidade pública para a Associação de Produtores de Hortifruti da Cachoeira dos Mendes, sociedade civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n° 59 218 702/0001-99.

Art. 2° A manutenção do título concedido no artigo primeiro fica condicionado ao cumprimento das regras contidas na Lei Municipal N° 70/2022 ou aquela que vier a sucedê-la.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 30 de maio de 2025.

ANTÔNIO MARCOS SEGURO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3289, em 3 de junho de 2025. Código identificador 19439E87: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.