Secretaria de Administração · 1 de dezembro de 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 90/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 90/2025
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial, no orçamento do Poder Legislativo.
A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºAutoriza a abertura no orçamento do Legislativo Municipal de Turvo para o exercício financeiro de 2025, Crédito suplementar ESPECIAL no valor de 15.000,00 (Quinze Mil Reais), destinados a suplementar as dotações do orçamento conforme segue:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
01
CÂMARA MUNICIPAL
01.001
CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0001.2001
Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
170
00001-Recursos do Tesouro (Descentralizados)
15.000,00
SUBTOTAL
15.000,00
TOTAL
15.000,00
Art. 2º Os Recursos para Abertura do Crédito Adicional Especial, que trata o art. 1º desta Resolução, decorrerão da Anulação parcial de dotação do orçamento do exercício, conforme abaixo detalhada:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
01
CÂMARA MUNICIPAL
01.001
CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0001.2001
Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
140
00001-Recursos do Tesouro (Descentralizados)
15.000,00
SUBTOTAL
15.000,00
TOTAL
15.000,00
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 27 de novembro de 2025.
ANTÔNIO MARCOS SEGURO
Prefeito Municipal