Secretaria de Administração · 19 de julho de 2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2024
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2024
SUMULA: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal N° 06/2022 que dispõe sobre o Sistema Viário Municipal e Urbano no Município de Turvo/PR e da outras providências.
A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal Interino, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera o artigo 56 da Lei Complementar N° 06/2022, alterando os parâmetros das vias estruturais, coletoras e locais e acrescenta figuras auxiliares passando a ter a seguinte redação:
Tabela 1: Parâmetros Via Estrutural
Figura 01: Parâmetros de Via Estrutural com canteiro central e ciclovia
Figura 02: Parâmetros de Via Estrutural com canteiro central sem ciclovia
Figura 03: Parâmetros de Via Estrutural sem canteiro central e ciclovia
Tabela 02: Parâmetros de Via Coletora
Figura 04: Parâmetros de Via Coletora com canteiro central
Figura 05: Parâmetros de Via Coletora sem canteiro central
Tabela 03: Parâmetros de Via Local
Figura 06: Parâmetros de Via Local
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 17 de julho de 2024.
AROLDO CORREA DE MATTOS
Prefeito Municipal Interino
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