Secretaria de Administração · 25 de junho de 2019
LEI Nº 25/2019
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 25/2019
SÚMULA: Dispõe sobre a criação de cargo e a ampliação do número de vagas no âmbito da Lei Municipal nº. 39/2007 – Plano de Cargos, Carreira e Valorização dos Servidores Públicos Municipais de Turvo e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o cargo de Assistente Social no quadro de servidores públicos municipais, com o número de vagas, carga horária e a respectiva remuneração conforme quadro abaixo, que passa a integrar o Anexo XIII da Lei Municipal nº. 39/2007 – Plano de Cargos, Carreira e Valorização dos Servidores Públicos Municipais:
Nº DE VAGAS
FUNÇÃO
CARGA HORÁRIA
REMUNERAÇÃO
01
Assistente Social
20 horas
R$ 2.408,83
Parágrafo único: A descrição sumária, as tarefas típicas e os requisitos de investidura do cargo criado pelo caput deste artigo são aquelas já tratadas no texto da Lei Municipal nº. 39/2007 – Plano de Cargos, Carreira e Valorização dos Servidores Públicos Municipais, para o cargo de Assistente Social com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2º - Ficam criadas novas vagas no quadro de servidores efetivos do Município de Turvo, conforme tabelas abaixo especificadas:
Nº DE VAGAS
FUNÇÃO
CARGA HORÁRIA
REMUNERAÇÃO
01
Psicólogo
20 horas
R$ 2.682,22
01
Fisioterapeuta
20 horas
R$ 2.688,22
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Turvo, em 19 de junho de 2019.
JERONIMO GADENS DO ROSÁRIO
Prefeito Municipal