Secretaria de Administração · 16 de março de 2022
LEI Nº 14/2022
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 14/2022
SÚMULA: Dispõe sobre a criação de vagas de psicólogo e de assistente social, no âmbito da Lei Municipal nº. 39/2007 – Plano de Cargos, Carreira e Valorização dos Servidores Públicos Municipais de Turvo e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado 03 (três) vagas para o cargo de Psicólogo no quadro de servidores públicos municipais, conforme tabela abaixo, que passa a integrar o Anexo XIII da Lei Municipal nº 39/2007 - Plano de Cargos, Carreira e Valorização dos Servidores Públicos Municipais:
Nº de Vagas
Cargo
Carga Horária
Remuneração
03
Psicólogo
20 (vinte) horas
R$ 3.230,92
Parágrafo único. A descrição sumária, as tarefas típicas e os requisitos de investidura do cargo mencionado no caput deste artigo, são aquelas já tratadas no texto da Lei Municipal nº 39/2007 - Plano de Cargos, Carreira e Valorização dos Servidores Públicos Municipais, para o cargo de Psicólogo com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
Art. 2º Fica criado 01 (uma) vaga para o cargo de Assistente Social no quadro de servidores públicos municipais, conforme tabela abaixo, que passa a integrar o Anexo XIII da Lei Municipal nº 39/2007 - Plano de Cargos, Carreira e Valorização dos Servidores Públicos Municipais:
Nº de Vagas
Cargo
Carga Horária
Remuneração
01
Assistente Social
20 (vinte) horas
R$ 2.895.14
Parágrafo único. A descrição sumária, as tarefas típicas e os requisitos de investidura do cargo mencionado no caput deste artigo, são aquelas já tratadas no texto da Lei Municipal nº 39/2007 - Plano de Cargos, Carreira e Valorização dos Servidores Públicos Municipais, para o cargo de Assistente Social com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Turvo, em 15 de março de 2022.
JERONIMO GADENS DO ROSARIO
Prefeito Municipal