Secretaria de Administração · 9 de dezembro de 2014
LEI N°. 28/2014
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°. 28/2014
SÚMULA: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal de associação.
EU NACIR AGOSTINHO BRUGER, PREFEITO MUNICIPAL DE TURVO, ESTADO DO PARANÁ, faço saber que a Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarado como de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DIVINO ESPÍRITO SANTO”, com sede na localidade de Arroio Fundo dos Pupos, inscrita no CNPJ sob n°. 11.949032/0001-54.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 02 de dezembro de 2014.
NACIR AGOSTINHO BRUGER
Prefeito Municipal