Secretaria de Administração · 12 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 10/2026 - CMDCA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - RESOLUÇÃO Nº 10/2026 - CMDCA
Dispõe sobre a retificação do cronograma e torna pública a divulgação do local, data e ensalamento da prova do Processo de Escolha Suplementar Indireta para formação de Cadastro de Suplentes do Conselho Tutelar do Município de Turvo/PR, para o mandato vigente 2024/2027, e dá outras providências.
A Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 25/2026,
CONSIDERANDO:
Considerando a Resolução 07/2026 – CMDCA, que aprovou o Edital do Processo de Escolha Suplementar Indireta para Formação de Cadastro de Suplentes do Conselho Tutelar do Município de Turvo/PR;
Considerando a decisão da Comissão Eleitoral responsável pela condução do Processo de Escolha Suplementar Indireta quanto à reabertura do prazo de inscrições e à necessidade de adequação das disposições do edital;
Considerando a necessidade de alteração dos arts. 8º, 16 e 24 do edital, bem como de atualização do cronograma das etapas do processo de escolha;
Considerando a importância de assegurar ampla publicidade às alterações realizadas, garantindo transparência e igualdade de acesso às informações pelos interessados.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alteradas as disposições dos itens 16.1 e 24.4 do Edital do Processo de Escolha Suplementar Indireta, aprovado pela Resolução nº 07/2026 – CMDCA, que passam a vigorar com a seguinte redação:
I – Item 16.1 – Divulgação do Local, Data e Ensalamento da Realização da Prova
“16.1. O Exame de Conhecimento Específico (Prova Teórica) será realizado no dia 29/11/2026, com início às 9h00min e término às 13h00min, no Centro de Qualificação do Município de Turvo/PR, Avenida Moacir Julio Silvestri, nº 542.”
II – Item 24.4 - DA ELEIÇÃO INDIRETA E APURAÇÃO DE VOTOS: A votação será realizada no dia 09/12/2026, às 09h30min, na sede da Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social, localizada na Avenida 12 de Maio, nº 225, Centro, Turvo/PR, CEP 85150-016.”
III - Anexo VI – Cronograma
Etapa
Data
Aprovação do Edital pelo CMDCA
Concluído
Publicação do Edital
Concluído
Período de inscrições e entrega da documentação
Concluído
Análise da documentação pela Comissão Especial Eleitoral
Concluído
Publicação da relação dos candidatos inscritos
Concluído
Prazo para impugnação das candidaturas
Concluído
Análise das inscrições e das impugnações
Concluído
Publicação dos candidatos deferidos e indeferidos
Concluído
Prazo para defesa das impugnações e recursos das inscrições indeferidas
Concluído
Análise dos recursos e das defesas pela Comissão Especial Eleitoral
Concluído
Publicação das decisões dos recursos e das defesas
12/11/2026
Prazo para recurso à Plenária do CMDCA
13 e 16/11/2026
Julgamento dos recursos pela Plenária do CMDCA
17/11/2026
Publicação da relação definitiva dos candidatos habilitados
18/11/2026
Divulgação do local, data e ensalamento da prova
18/11/2026
Realização da prova teórica
29/11/2026
Publicação do gabarito preliminar
01/12/2026
Prazo para recursos contra o gabarito preliminar
02/12/2026
Análise dos recursos e publicação do gabarito definitivo
04/12/2026
Publicação do resultado classificatório preliminar da prova
04/12/2026
Prazo para recursos contra o resultado preliminar da prova
05 e 06/12/2026
Análise dos recursos
07/12/2026
Publicação do resultado definitivo da prova e dos candidatos habilitados para a eleição
08/12/2026
Eleição indireta pelo CMDCA e apuração dos votos
09/12/2026 – 9h30min
Publicação do resultado da eleição indireta
10/12/2026
Publicação da classificação final e do resultado final
10/12/2026
Art. 4º A Comissão Eleitoral ficará responsável pela divulgação das alterações e pelo acompanhamento das etapas do processo, observadas as competências previstas no edital e na legislação aplicável.
Art. 5º Permanecem inalteradas as demais disposições do edital aprovado pela Resolução nº 07/2026 – CMDCA que não conflitarem com as alterações estabelecidas nesta resolução e em resoluções anteriores.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Turvo, 11 de novembro de 2026.
Jessyka Lopes Rickli
Presidente do CMDCA