Departamento de Administração Finanças e Planejamento · 6 de janeiro de 2020
LEI Nº 779/2020
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 779/2020
Dispõe sobre a criação de Cargo no Quadro de Pessoal Temporário do Poder Executivo Municipal de Tunas do Paraná, Lei Municipal 766/2019, e dá outras providências
O Prefeito JOEL DO ROCIO JOSÉ BOMFIM, de Tunas do Paraná, estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhes são asseguradas pela legislação em vigor, FAZ SABER que, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica criado cargo de ASSISTENTE EDUCACIONAL, constante no Quadro de Pessoal Temporário do Poder Executivo Municipal instituído pela Lei Municipal nº 745/2019 e 766/2019, conforme quadro abaixo:
Cargo
Vagas
Remuneração
Atribuições
Assistente Educacional
10
R$ 1.024,00
Auxílio aos Professores/Educadores Infantis em suas tarefas; Manter a ordem e disciplina no ambiente escolar e em todas as atividades durante o período pedagógico. Orientar quanto aos hábitos de preservação e manutenção do ambiente físico e equipamentos. Acompanhar os estudantes quando precisarem de suporte médico, guarda e alimentação. Conservar, manter e limpar os equipamentos. Atendimento presencial e telefônico. Controle de entrada e saída dos estudantes e funcionários, bem como equipamentos e documentação. Recebimento e processamento de correspondência. Receber os alunos no transporte escolar. Elaborar de relatórios e expedientes. Comunicar ocorrências aos pais e responsáveis. Realizar atas de registro. Cuidar da higiene da criança e facilitar a aquisição destes hábitos de saúde. Estabelecer rotinas de sono adequadas à idade de cada criança. Estar atento aos sintomas de alteração de saúde que podem ocorrer nas crianças, encaminhando para as unidades de saúde próprias, sempre que se justifique. Prevenir acidentes e socorrer a criança, de forma adequada em qualquer acidente infantil. Desenvolver atividades que promovam vivências infantis ricas do ponto de vista: sensorial, motor, cognitivo, afetivo e social, respeitando seus valores, sua individualidade e faixa etária. Procurar os materiais e recursos tecnológicos úteis ao desenvolvimento de atividades adequadas às crianças, bem como o zelo desses materiais. Promover jogos, brincadeiras e atividades plásticas, literárias e musicais de interesse para as crianças. Capacitar-se em busca de uma melhor qualidade de atendimento.
Grupo Ocupacional
Profissional
Requisitos
Ensino Médio completo
Carga Horária
40
Art. 2º. O provimento para o cargo de Assistente de Educação se dará através de Teste Seletivo Simplificado.
Art. 3º. O Quadro descrito nessa Lei passará a integrar o Anexo I da Lei nº 745/2019 e da Lei 766/2019.
Art. 4º. Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tunas do Paraná, 03 de janeiro de 2020.
JOEL DO ROCIO JOSÉ BOMFIM
Prefeito