Departamento de Administração Finanças e Planejamento · 19 de dezembro de 2024
LEI Nº 1 000 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1 000 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
LEI Nº 1 000 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a criação das funções gratificadas, e gratificações do Poder Executivo Municipal de Tunas do Paraná, e altera a Lei Municipal nº 997/2024, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Tunas do Paraná, Estado do Paraná aprova e eu Prefeito sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera acrescentando o anexo III, na Lei Municipal nº 997, de 12 de dezembro de 2024.
Art. 2º. Ficam aprovadas as gratificações e funções gratificadas, instituindo as mesmas na forma dos anexos II e III.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Tunas do Paraná, Estado do Paraná, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro.
MARCO ANTONIO BALDÃO
Prefeito municipal
ANEXO II – FUNÇÃO GRATIFICADA – FG
DENOMINAÇÃO
PISO
Nº DE CARGOS
COORDENADOR TÉCNICO
3,0
10
SUPERVISOR TÉCNICO
2,0
10
ASSESSOR TÉCNICO
1,0
10
ANEXO III – GRATIFICAÇÕES
DENOMINAÇÃO
% SOBRE O VENCIMENTO
ASSESSORIA ESPECIAL
50%
PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO
25%
GRATIFICAÇÃO DE RISCO, PERICULOSIDADE OU INSALUBRIDADE
30%
GRATIFICAÇÃO DESEMPENHO DE ATIVIDADE PENOSA
30%