Departamento de Administração Finanças e Planejamento · 20 de agosto de 2026
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 13/2026 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI Nº14.133/2021
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 13/2026 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI Nº14.133/2021
Categoria: Dispensa de Licitação
Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, devidamente regulamentado pelo Decreto Municipal nº 47 de 10 de fevereiro de 2023, o Município de Tunas do Paraná faz saber que está em andamento processo de contratação direta por dispensa de licitação, conforme segue:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA VISANDO À ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E ENERGÉTICA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA.
Período de Apresentação de Propostas: das 08:00horas do dia 21/08/2026 até às 08:00horas do dia 26/08/2026.
Local para Inclusão das Propostas: Plataforma Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br.
Valor: R$ 8.000,00 (Oito mil reais).
Seguindo os ditames da Lei Federal nº 14.133/2021 o art. 75 inciso II da Lei n. º14.133/21
Tunas do Paraná, 19 de agosto de 2026.
MARCO ANTONIO BALDÃO
Prefeito Municipal