Departamento de Administração Finanças e Planejamento · 22 de dezembro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 817 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 817 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
LEI MUNICIPAL Nº 817 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
Denomina de Unidade Mista de Saúde Caio Murilo Cruz da Silva, a sede do pronto atendimento desde município e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara de Vereadores de Tunas do Paraná, estado do Paraná, aprovou e eu, JOEL DO ROCIO JOSÉ BOMFIM, Chefe do Poder Executivo Municipal, no uso de minhas atribuições, conferidas pelo inciso III do artigo 65 Lei Orgânica deste Município, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º. Fica denominada a sede da unidade de saúde de pronto atendimento, localizada na Rua Eros Ruppel Abdala, nº 289, CEP: 83.480-000, Centro, Tunas do Paraná, de Unidade Mista de Saúde Caio Murilo Cruz da Silva.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal providenciará a placa de identificação a ser fixada no local desta denominação.
Art. 3°. Está lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Tunas do Paraná, 17 de dezembro de 2020.
JOEL DO ROCIO JOSÉ BOMFIM
Chefe do Poder Executivo