Departamento de Administração Finanças e Planejamento · 6 de novembro de 2013
LEI N.°576/2013
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.°576/2013
SÚMULA: Regulamenta a nomenclatura de vias e logradouros públicos no município de Tunas do Paraná e ratifica a Lei nº 21/1990 de Bocaiúva do Sul.
Faço saber que a Câmara Municipal de Tunas do Paraná, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º-Esta Lei regulamenta o arcabouço legislativo municipal perante as demais esferas governamentais e entidades públicas e privadas, em razão da omissão legislativa municipal relativa às vias públicas e suas respectivas denominações, dispondo sobre o assunto somente a Lei nº 21/1990 editada pelo Município de Bocaíuva do Sul, sendo esta Lei anterior à emancipação politica de Tunas do Paraná.
Art. 2º-Ficam ratificadas as denominações das vias públicas do Município de Tunas do Paraná, nos termos da Lei nº 21/1990 do município de Bocaiúva do Sul:
I – Rua Teófilo Santos Castro;
II- Rua João dos Santos Costa;
III- Rua Antônio Fernandes de Lima;
IV- Rua Antônio Medeiros Prestes;
V - Rua Manoel Candido dos Santos;
VI - Rua Silvestre Luiz Cordeiro;
VII- Rua Avelino João Castanhara;
VIII-Rua Olecir José de OliveiraSantos;
IX- Rua Simão Ribas Cordeiro;
X- Rua Sérvulo César Santos;
XI- Rua Sebastião Leon Bordes;
XII- Rua Eros Ruppel Abdalla;
XIII- Rua Professora Olávia dos Santos;
XIV- Rua Pedro Santi;
XV- Rua Vereador José Fagundes Straub;
XVI- Rua Vereador José dos Santos;
XVII- Rua Delegado Francisco Fernandes dos Santos;
XVIII-Rua Conceição dos Santos Taborda;
XIX-RuaPedro Salú.
Art. 2º. Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DEOUTUBRO DE DOIS MIL E TREZE.
JOEL DO ROCIO JOSÉ BOMFIM
Prefeito Municipal