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Congresso

Departamento de Administração Finanças e Planejamento · 19 de abril de 2023

LEI Nº 931 DE 07 DE MARÇO DE 2023

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO

LEI Nº 931 DE 07 DE MARÇO DE 2023

EMENTA: Denomina nome de TRAVESSA SEBASTIÃO DOS SANTOS nos seguintes termos.

Faço saber que a Câmara Municipal de Tunas do Paraná, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada TRAVESSA SEBASTIÃO DOS SANTOS, a Travessa situada e projetada pelas coordenadas geográficas com Latitude 24º57’41.91’ ‘S e Longitude 49º3’47.21’ ‘O, tendo seu Início na Rua Juvenal A. Batista e um entroncamento Vertical, medindo 46,5 metros de extensão com 5,32 metros de largura.

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Tunas do Paraná, em 07 de março de 2023.

MARCO ANTONIO BALDÃO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2754, em 19 de abril de 2023. Código identificador D3F007E1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.