Departamento de Administração Finanças e Planejamento · 7 de janeiro de 2020
LEI Nº 766/2019
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 766/2019
Súmula: Dispõe sobre a criação de Anexo I da Lei Municipal 745/2019 que dispõe sobre Estrutura de Quadro de Pessoal Temporário do Município e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Tunas do Paraná, estado do Paraná, aprovou e eu, Joel do Rocio José Bomfim, Chefe do Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Cria-se Anexo I da Lei Municipal 745/2019 que dispõe sobre Estrutura de Quadro de Pessoal Temporário:
Cargo
Carga Horária
Vagas
Remuneração
Atribuições
Professor(a)
20
02
R$ 1.350,44
Participar da elaboração da proposta do estabelecimento de ensino, elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Zelar pela aprendizagem dos alunos, estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulações da escola, com as famílias e a comunidade.
Grupo Ocupacional
Profissional
Requisitos
Curso Superior na área de Educação.
Enfermeiro Padrão
40
02
R$ 3.703,33
Executar no nível de sua competência, ações de assistência básica de vigilância epidemiológica e sanitária nas áreas de atenção à criança, ao adolescente, à mulher, ao trabalhador e ao idoso. Desenvolver ações para capacitação doa ACS e auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções junto ao serviço de saúde. Oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando promover a saúde e abordar os aspectos de educação sanitária. Promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente torne-se mais saudável. Discutir de forma permanente, junto a equipe de trabalho e comunidade, o conceito de cidadania, enfatizando os direitos de saúde e as bases legais que os legitimam. Participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das unidades de Saúde da Família. Distribuir, instruir e controlar serviços executados por auxiliares, clínica médica, referentes à enfermagem, cuidados de higiene, vigilância e distribuição de medicamentos, roupas e alimentos a doentes; verificar temperatura, pulso e respiração de pacientes; aplicar sondas, raios ultravioletas e infravermelhos; Fazer transfusões de sangue e plasma; coletar e classificar sangue, determinado seu tipo e fator RH; auxiliar cirurgiões, como instrumentador, durante as operações; Fazer curativos pós operatórios delicados e retirar pontos, auxiliares médicos na assistência a gestantes em partos normais ou em casos operatórios; prestar os primeiros cuidados aos recém-nascidos; Participar do planejamento e implantação de programas de saúde pública e de educação em saúde da comunidade; padronizar o atendimento de enfermagem; Avaliar o desempenho técnico-profissional dos agentes de saúde comunitária e auxiliares de enfermagem; Avaliar o desempenho técnico-profissional dos agentes de saúde comunitária e auxiliares de enfermagem; Supervisionar as áreas de trabalho sob sua responsabilidade; executar consultas de enfermagem, atendimento em grupo e procedimentos de enfermagem mais complexos; Dar palestras aos grupos operativos relacionados à sua formação profissional; realizar visitas domiciliares periódicas e iniciantes na área abrangente; buscar ativamente casos prioritários dentro do projeto da área de atuação para inserção nos grupos operativos desenvolvidos; elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; Desempenhar tarefas afins.
Grupo Ocupacional
Profissional
Requisitos
Curso Superior em Enfermagem e Registro no COREN.
Técnico em Enfermagem
40
02
R$ 1.342,26
Planejar as atividades de educação sanitária a serem executadas pela unidade; Orientar o pessoal de unidade sanitária, incumbido do desenvolvimento de programa educativo, destinado a profilaxia das doenças transmissíveis, ao seu tratamento, a aplicação de cuidados de higiene pré-natal e infantil e normas sanitárias; Cooperar em cursos onde sejam ministrados conhecimentos de educação sanitária; Incentivar o trabalho educativo, através de pequenos grupos, de líderes e de comunidades; Encarregar-se do controle e distribuição de material impresso educativo; Participar de campanhas de vacinação, quando a divulgação e outros aspectos educativos; Participar da compilação, análise e interpretação estatística dos dados que se relacionam com o desenvolvimento e as necessidades dos serviços de educação sanitária; fiscalizar estabelecimentos comerciais, serviços e lazer; elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; desempenhar tarefas afins.
Grupo Ocupacional
Técnico
Requisitos
Curso técnico em enfermagem e registro no COREN.
Auxiliar de Serviços Gerais
40
06
R$ 1.024,00
Executar tarefas elementares, sem complexidade, tais como capina e varredura dos logradouros públicos, roçadeiras e capinas de estadas vicinais, apontamento e andagem de ferramentas, ajudantes de bombeiro, eletricista, mecânicos; Capinar todas as áreas pertencentes ao cemitério; Preparar as sepulturas, mediante autorização oficial; Zelar pela manutenção da limpeza das demais dependências; Desempenhar tarefas afins. Trabalhos de limpeza, conservação e organização de mobílias. Lavar e limpar cômodos, pátios, pisos, carpets, terraços e demais dependências da sede da autarquia; Polir objetos, peças e placas metálicas. Preparar e servir café, chá, água, etc. Remover, transportar e arrumar móveis, máquinas e materiais diversos. Guardar e arranjar objetos, bem como transportar pequenos objetos. Transmitir recados. Buscar e entregar documentos nas agências bancárias. Executar, enfim, outras tarefas do cargo sob a ordem do Superior Imediato.
Grupo Ocupacional
Serviços Gerais
Requisitos
Ensino fundamental completo.
Merendeiro
40
04
R$ 1.024,00
Preparação de refeições para alunos da rede pública, lavagem de louças, panelas e talheres e afins, servir as refeições. Preparar as refeições servidas na merenda escolar, primando pela boa qualidade; solicitar aos responsáveis, quando necessários, os gêneros alimentícios utilizados na merenda; conservar a cozinha em boas condições de higiene e de trabalho, procedendo a limpeza dos utensílios; servir a merenda aos escolares; manter os gêneros alimentícios em perfeitas condições de armazenagem e acondicionamento; executar outras tarefas correlatas.
Grupo Ocupacional
Serviços Gerais
Requisitos
Ensino fundamental completo.
Educador Infantil
40
08
R$ 1.139,50
Participar da elaboração da proposta do estabelecimento de ensino, elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Zelar pela aprendizagem dos alunos, estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Colaborar com as atividades de articulações da escola, com as famílias e a comunidade.
Grupo Ocupacional
Educação
Requisitos
Ensino superior com habilitação em educação infantil.
Recepcionista de Unidade de Saúde
40
02
RS 1.024,00
Atuar na recepção dos serviços de saúde, devendo recepcionar e atender de forma humanizada clientes, pacientes, usuários e visitantes nos serviços de saúde. Prestar serviços de apoio administrativo. Receber e responder a chamadas telefônicas. Organizar a documentação do paciente nas situações de consulta, exames, etc. Organizar o ambiente de recepção favorecendo o acolhimento da clientela e o cuidado com o meio ambiente. Observar normas de segurança gerais e específicas da área de saúde. Exercer atividades na área de recepção, atendendo, orientando e encaminhando pessoas, recebendo e despachando correspondências e pequenas encomendas e fazendo o respectivo registro e envio das mesmas. Participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviços. Exercer outras atividades afins.
Grupo Ocupacional
Serviços Gerais
Requisitos
Ensino Médio completo.
Assistente Educacional
40
10
R$ 1.024,00
Auxílio aos Professores/Educadores Infantis em suas tarefas; Manter a ordem e disciplina no ambiente escolar e em todas as atividades durante o período pedagógico. Orientar quanto aos hábitos de preservação e manutenção do ambiente físico e equipamentos. Acompanhar os estudantes quando precisarem de suporte médico, guarda e alimentação. Conservar, manter e limpar os equipamentos. Atendimento presencial e telefônico. Controle de entrada e saída dos estudantes e funcionários, bem como equipamentos e documentação. Recebimento e processamento de correspondência. Receber os alunos no transporte escolar. Elaborar de relatórios e expedientes. Comunicar ocorrências aos pais e responsáveis. Realizar atas de registro. Cuidar da higiene da criança e facilitar a aquisição destes hábitos de saúde. Estabelecer rotinas de sono adequadas à idade de cada criança. Estar atento aos sintomas de alteração de saúde que podem ocorrer nas crianças, encaminhando para as unidades de saúde próprias, sempre que se justifique. Prevenir acidentes e socorrer a criança, de forma adequada em qualquer acidente infantil. Desenvolver atividades que promovam vivências infantis ricas do ponto de vista: sensorial, motor, cognitivo, afetivo e social, respeitando seus valores, sua individualidade e faixa etária. Procurar os materiais e recursos tecnológicos úteis ao desenvolvimento de atividades adequadas às crianças, bem como o zelo desses materiais. Promover jogos, brincadeiras e atividades plásticas, literárias e musicais de interesse para as crianças. Capacitar-se em busca de uma melhor qualidade de atendimento. (incluído pela Lei 779/2020)
Grupo Ocupacional
Profissional
Requisitos
Ensino Médio completo
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, sendo que o Anexo aqui constante integrará a Lei 745/2019, sendo republicado com a mesma.
Tunas do Paraná, 07 de novembro de 2019.
JOEL DO ROCIO JOSÉ BOMFIM
Prefeito