Departamento de Administração Finanças e Planejamento · 29 de janeiro de 2024
LEI Nº 966 DE 16 DE JANEIRO DE 2024
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 966 DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Altera o Anexo I da Lei 704/2017 e dá outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TUNAS DO PARANÁ aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O Anexo I da Lei 704/2017 passa a seguinte redação:
ANEXO I
Nomenclatura
Símbolo
Remuneração
Vagas
Assessor Parlamentar
CC-5
1.428,16
09
Assessor de imprensa
CC-5
1.428,16
01
Chefe de Divisão Financeira
CC-4
1.826,17
01
Chefe Divisão de Documentação
CC-4
1.826,17
01
Chefe de Gabinete
CC-3
2.615,50
01
Diretor de Contabilidade
CC-2
3.000,00
01
Diretor Geral
CC-2
3.000.00
01
Assessor Jurídico da Presidência
CC-1
3.000,00
01
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2024.
Tunas do Paraná, 16 de janeiro de 2024.
MARCO ANTONIO BALDÃO
Prefeito