Departamento de Administração Finanças e Planejamento · 21 de setembro de 2018
LEI Nº 718/2018
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 718/2018
Súmula: Dispõe sobre Autorização para o Poder Executivo realizar a Alienação de veículos pertencentes ao Município de Tunas do Paraná através de Leilão Público.
Faço saber que a Câmara Municipal de Tunas do Paraná, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a venda através de Leilão Público, nos termos da Lei Federal 8.666/93, dos seguintes bens móveis (veículos), pertencentes ao município de Tunas do Paraná, conforme tabela seguinte:
AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS
LOTE
DESCRIÇÃO DOS BENS
PREÇO MÍNIMO R$
01
1 Veículo Volkswagen modelo Kombi,cor branca , 80 cv, ano fab. 2008, modelo 2009 - Placa AQZ-1242 e Chassis 9BWMF07X99P007526.
Estado: Veículo com problema no motor, lateral esquerda com avariações, problema eletrico, modulo de ignição danificado, pneus lisos, estofamentos avariados e porta lateral danificada.
TABELA FIPE AGOSTO/2018 = R$20.3790,00
50% FIPE
10.185,00
02
1 Veículo Volkswagen modelo Voyage, cor branca , motor 1,6, 104 cv, ano fab. 2009, modelo 2010 - Placa ASA-7106 e Chassis 9BWDB05U3AT132814.
Estado: Veículo com vasamento no motor, quilometragem alta, suspensão com desgaste, pneus lisos e estofamentos avariados.
TABELA FIPE AGOSTO/2018 = R$22.368,00
50% FIPE
11.190,00
03
1 Veículo Volkswagen modelo Gol, cor branca , motor 1.0 ,76 cv, ano fab. 2009, modelo 2010 - Placa ASA-7114 e Chassis 9BWAA05U2AT137749.
Estado: Veículo prblema no motor, quilometragem alta, bateria sem funcionamento, avariações na lataria, suspensão com desgaste, pneus lisos e estofamentos avariados.
TABELA FIPE AGOSTO/2018 = R$18.450,00
40% FIPE
7.380,00
04
1 Veículo Renaut modelo Logan, cor branca , motor 1.0 ,77 cv, ano fab. 2014, modelo 2014 - Placa AYL-2920 e Chassis 93Y4SRD04EJ299441.
Estado: Veículo com teto amassado devido a capotamento, bateria sem funcionamento, avariações na lataria, vidro da porta do motorista quebrado, retrovisor esquerdo quebrado, suspensão com desgaste, pneus lisos e estofamentos avariados.
TABELA FIPE AGOSTO/2018 = R$29.373,00
40% FIPE
11.780,00
05
1 Veículo Renaut modelo Logan, cor branca , motor 1.0 ,77 cv, ano fab. 2014, modelo 2015 - Placa AYQ-5711 e Chassis 93Y4SRD04FJ399284.
Estado: Veículo prblema no motor, cabeçote condenado, quilometragem alta, bateria sem funcionamento, algumas avariações na lataria, suspensão com desgaste, pneus lisos e estofamentos avariados.
TABELA FIPE AGOSTO/2018 = R$29.373,00
50% FIPE
14.685,00
06
1 Veículo Volkswagen modelo Saveiro, cor branca , motor 1.6 CS ,104 cv, ano fab. 2009, modelo 2010 - Placa ASA-7098 e Chassis 9BWKBO5U9AP071548.
Estado: Veículo prblema no motor, cabeçote condenado, motor de partida avariado, quilometragem alta, bateria sem funcionamento, avariações na lataria, suspensão com desgaste, pneus lisos e estofamentos avariados.
TABELA FIPE AGOSTO/2018 = R$25.209,00
50% FIPE
12.604,50
07
1 Veículo Onibus Mercedes Bens modelo 1113, cor branca , motor 36P/145cv, ano fab. 1980, modelo 1981 - Placa BML-8997 e Chassis 344005811532545.
Estado: Veículo problema no motor, quilometragem alta, bateria sem funcionamento, avariações na lataria, suspensão com desgaste, pneus lisos e estofamentos avariados.
TABELA FIPE AGOSTO/2018 = R$25.532,00
50% FIPE
12.766,00
Art. 2° - Fica igualmente o Poder Executivo Municipal autorizado a dar baixa do Patrimônio Público Municipal, dos bens referidos no Artigo 1° desta Lei, mediante a alienação dos mesmos.
Art. 3° - Os bens a serem leiloados foram avaliados por Comissão especialmente designada pela Portaria Nº 006/2018 de 02 de fevereiro de 2018, para esse fim específico.
Parágrafo Único – A venda dos Bens descritos nesta Lei não poderá ser inferior ao valor da avaliação.
Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Município de Tunas do Paraná, 19 de setembro de 2018.
JOEL DO ROCIO JOSÉ BOMFIM
Prefeito Municipal