Departamento de Administração Finanças e Planejamento · 20 de maio de 2026
LEI Nº 1055 DE 19 DE MAIO DE 2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1055 DE 19 DE MAIO DE 2026
LEI Nº 1055 DE 19 DE MAIO DE 2026
Altera a Lei Municipal nº 475/2011, incluindo especificações técnicas de georreferenciamento e dimensões físicas da Rua João Messias Godói, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Tunas do Paraná-PR, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. O Art. 1º da Lei Municipal nº 475, de 15 de julho de 2011, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:
Art. 1º. Fica Denominada Rua João Messias Godói a via que passa ao lado da SANEPAR, a qual se inicia no cruzamento com a Rua Teófilo Santos Castro, de frente para a COPEL, localizada no Bairro Tuneiras, no Município de Tunas do Paraná.
Parágrafo único. A via denominada Rua João Messias Godói possui as seguintes especificações técnicas:
I – Coordenada geográfica inicial: Latitude 24°58'15.0"S, Longitude 49°04'44.8"O;
II – Coordenada geográfica final: Latitude 24°58'12.3"S, Longitude 49°04'45.0"O;
III – Largura da via: 4,5 (quatro vírgula cinco) metros; e
IV – Comprimento total da via: 94 (noventa e quatro) metros.
Art. 2º. As coordenadas geográficas constantes desta Lei adotam o Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas – SIRGAS 2000, conforme padrão estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tunas do Paraná, 13 de maio de 2026.
MARCO ANTONIO BALDÃO
Prefeito Municipal