Departamento de Administração Finanças e Planejamento · 25 de novembro de 2013
LEI N° 579/2013
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N° 579/2013
Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Tunas do Paraná, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1°- Fica autorizada a abertura no orçamento geral do município de Tunas do Paraná, para o corrente exercício, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 523.420,00 (quinhentos e vinte e três mil e quatrocentos e vinte reais), a seguir especificado:
03.001.04.122.0004.2005 Administração do pessoal
3.1.90.11.00.00000 Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil.... R$ 1.480,00
3.1.91.13.00.00000 Obrigações Patronais... R$ 7.320,00
03.001.04.122.0007.2012 Guarda Municipal
3.1.90.11.00.00000 Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil... R$ 9.740,00
3.1.91.13.00.00000 Obrigações Patronais..... R$ 450,00
03.002.04.123.0006.2011 Planejamento e Administração Orçamentária
3.1.90.13.00.00000 Obrigações Patronais..... R$ 19.050,00
05.001.10.301.0013.2019 Atenção Básica á Saúde
3.1.90.11.00.00495 Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil.... R$ 18.550,00
05.001.10.301.0013.2021 Hospital Regional de Tunas
3.1.90.11.00.00303 Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil.... R$ 276.700,00
3.1.90.13.00.00303 Obrigações Patronais...... R$ 18.710,00
3.1.91.13.00.00303 Obrigações Patronais..... R$ 1.850,00
07.001.15.452.0021.2046 Encargos do Departamento de Obras
3.1.90.11.00.00000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.... R$ 140.250,00
3.1.90.13.00.00000 Obrigações Patronais....... R$ 8.950,00
3.1.91.13.00.00000 Obrigações Patronais........ R$ 6.310,00
07.002.26.782.0029.2045 Serviço Rodoviário Municipal
3.1.90.11.00.00000 Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil... R$ 10.900,00
3.1.91.13.00.00000 Obrigações Patronais... R$ 550,00
10.003.08.244.0008.2013 Assistência Social Geral
3.1.90.13.00.00000 Obrigações Patronais..... R$ 2.610,00
Art. 2°- Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1°, é indicado como recurso, consoante pelo Inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.001.02.092.0002.2003 Manter e Modernizar a Assessoria Jurídica
3.3.90.30.00.00000 Material de Consumo.... R$ 1.375,00
3.3.90.35.00.00000 Serviços de Consultoria.... R$ 28.275,00
3.3.90.39.00.00000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica... R$ 1.375,00
3.3.90.47.00.00000 Obrigações Tributárias e Contributivas.....R$ 8.880,00
3.3.90.93.00.00000 Indenizações e Restituições..... R$ 1.375,00
02.001.04.122.0004.2002 Encargos do Gabinete do Prefeito
4.4.90.52.00.00000 Equipamentos e Material Permanente..... R$ 4.850,00
02.001.04.122.0004.2004 Comunicação Social e Publicidade
3.3.90.39.00.00000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.. R$ 17.310,00
03.001.04.122.0004.2005 Administração do Pessoal
3.1.90.13.00.00000 Obrigações Patronais...... R$ 1.420,00
3.1.90.16.00.00000 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil..... R$ 1.525,00
3.1.90.94.00.00000 Indenizações e Restituições Trabalhistas...... R$ 1.525,00
3.3.90.39.00.00000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica... R$ 6.400,00
3.3.90.91.00.00000 Sentenças Judiciais...... R$ 2.415,00
03.001.04.122.0004.2006 Manutenção, Zeladoria e Serviços Gerais
3.1.90.11.00.00000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil... R$ 27.110,00
3.1.90.13.00.00000 Obrigações Patronais........ R$ 3.265,00
3.1.91.13.00.00000 Obrigações Patronais...... R$ 12.395,00
3.3.90.36.00.00000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..... R$ 13.116,00
03.001.04.122.0007.2012 Guarda Municipal
3.1.90.13.00.00000 Obrigações Patronais...... R$ 10.260,00
3.3.90.39.00.00000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.. R$ 1.525,00
03.002.04.123.0006.2011 Planejamento e Administração Orçamentária
3.1.90.11.00.00000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil... R$ 3.470,00
3.1.91.13.00.00000 Obrigações Patronais...... R$ 8.390,00
3.3.90.35.00.00000 Serviços de Consultoria...... R$ 20.000,00
3.3.90.47.00.00000 Obrigações Tributárias e Contributivas..... R$ 9.750,00
4.4.90.52.00.00000 Equipamentos e Material Permanente...... R$ 13.650,00
03.002.28.846.0020.2035 Alistamento Militar e Documentação
3.1.90.11.00.00000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.... R$ 3.400,00
3.1.91.13.00.00000 Obrigações Patronais...R$ 1.210,00
03.002.28.846.0020.2036 Convênios p/ identificação e documentação
3.3.90.30.00.00000 Material de Consumo...... R$ 1.375,00
3.3.90.36.00.00000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.... R$ 1.375,00
3.3.90.39.00.00000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica... R$ 2.495,00
03.002.28.846.0032.2051 Encargos Gerais do Município
3.3.90.91.00.00000 Sentenças Judiciais...... R$ 21.226,00
3.3.90.93.00.00000 Indenizações e Restituições..... R$ 1.375,00
05.001.10.301.0013.2019 Atenção Básica à Saúde
3.1.91.13.00.00495 Obrigações Patronais............ R$ 1.170,00
06.002.20.606.0026.2042 Apoio e Promoção Agrária
3.1.90.11.00.00000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.. R$ 12.500,00
3.1.90.13.00.00000 Obrigações Patronais....... R$ 5.600,00
3.1.91.13.00.00000 Obrigações Patronais...... R$ 1.190,00
3.3.90.39.00.00000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica... R$ 10.000,00
3.3.90.93.00.00000 Indenizações e Restituições...... R$ 1.155,00
4.4.90.52.00.00000 Equipamentos e Material Permanente......... R$ 13.000,00
07.001.15.451.0022.1014 Pavimentação/Calçamento/Meios-Fios/Bloquetes
4.4.90.51.00.00000 Obras e Instalações....... R$ 45.000,00
07.001.15.451.0022.1032 Reforma do Cemitério Municipal
3.3.90.39.00.00000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica... R$ 9.500,00
07.001.15.452.0021.2046 Encargos do Departamento e Obras
3.3.90.36.00.00000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.... R$ 11.300,00
07.002.26.782.0029.1017 Pontes em Estradas Vicinais
4.4.901.51.00.00000 Obras e Instalações..... R$ 31.000,00
07.002.26.782.0029.2045 Serviço Rodoviário Municipal
3.1.90.13.00.00000 Obrigações Patronais..... R$ 1.650,00
3.3.90.36.00.00000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...... R$ 2.800,00
4.4.90.51.00.00000 Obras e Instalações...... R$ 10.400,00
4.4.90.52.00.00000 Equipamentos e Material Permanente...... R$ 14.000,00
09.001.27.812.0030.2047 Apoio a Atividades Desportivas
3.1.90.11.00.00000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.... R$ 26.650,00
3.1.90.13.00.00000 Obrigações Patronais...... R$ 2.250,00
3.3.90.31.00.00000 Premiações Culturais, Artísticas,Cient. Desp. Ouras.. R$ 3.000,00
3.3.90.32.00.00000 Material, Bem ou Serv. p/Distrib. Gratuita.... R$ 4.000,00
3.3.90.39.00.00000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica... R$ 85.143,00
Art. 3°- Para fins de compatibilização, fica autorizada a inclusão nos anexos do Plano Plurianual, nos anexos de Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Programação Financeira anual, as alterações contidas na presente Lei.
Art. 4°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tunas do Paraná, 22 de Novembro de 2013.
JOEL DO ROCIO JOSÉ BOMFIM
Prefeito Municipal