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Congresso

Departamento de Administração Finanças e Planejamento · 19 de maio de 2026

LEI Nº 1054 DE 18 DE MAIO DE 2026

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO

LEI Nº 1054 DE 18 DE MAIO DE 2026

LEI Nº 1054 DE 18 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre o acréscimo de vaga para Cargo Efetivo e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Tunas do Paraná-PR, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica acrescida 01 (uma) vaga para o cargo de Assistente Social no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tunas do Paraná, Anexo I da Lei Municipal nº 285/2005.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Tunas do Paraná, 18 de maio de 2026.

MARCO ANTONIO BALDÃO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3532, em 19 de maio de 2026. Código identificador A45A5D6A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.