Departamento de Administração Finanças e Planejamento · 8 de abril de 2024
LEI Nº 973 DE 05 DE ABRIL DE 2024
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 973 DE 05 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a alteração de quadro de pessoal efetivo e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Tunas do Paraná, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º. Ficam alterados o número de vagas no quadro de pessoal efetivo do município dos seguintes cargos:
I. 04 (quatro) vagas para o Cargo de Agente de Limpeza Pública (Lei Municipal nº 950/2023);
II. 06 (seis) vagas para o Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (Lei Municipal nº 950/2023);
III. 03 (três) vagas para o Cargo de Coletor de Lixo (Lei Municipal nº 950/2023);
IV. 02 (duas) vagas para o Cargo de Nutricionista (Lei Municipal nº 285/2005); e
V. 02 (duas) vagas para o Cargo de Médico Veterinário (Lei Municipal nº 285/2005).
Art. 2º. Fica alterada a carga horária para 30 horas semanais o seguinte cargo:
I. Fonoaudiólogo (Lei Municipal nº 285/2005).
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Tunas do Paraná, 05 de abril de 2024.
MARCO ANTONIO BALDÃO
Prefeito municipal