Departamento de Administração Finanças e Planejamento · 4 de maio de 2022
LEI Nº 895 DE 02 DE MAIO DE 2022
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 895 DE 02 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a atualização e acréscimos dos anexos da Lei Municipal nº 826 de 05 de janeiro de 2021 e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Tunas do Paraná, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º. O Anexo I da presente lei substitui o Anexo I da Lei Municipal nº 826 de 05 de janeiro de 2021.
Art. 2º. Acresce ao Anexo II da Lei Municipal nº 826 de 05 de janeiro de 2021 o constante no Anexo II desta lei.
Art. 3º. Acresce ao Anexo III da Lei Municipal nº 826 de 05 de janeiro de 2021 o constante no Anexo III desta lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Fica revogada todas as disposições ao contrário.
Tunas do Paraná, 02 de maio de 2022.
MARCO ANTONIO BALDÃO
Prefeito