Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Departamento de Administração Finanças e Planejamento · 26 de maio de 2022

ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 899/2022.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO

ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 899/2022.

LEI Nº 900 DE 24 DE MAIO DE 2022

Súmula: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 899/2022.

A Câmara Municipal de Tunas do Paraná, Estado do Paraná aprova e eu Prefeito sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. O art. 3º da Lei 899/2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º. O Termo de Colaboração será celebrado para vigorar a partir de sua assinatura e terá vigência até 31 de março de 2023, podendo ser prorrogada através de edição de nova Lei Municipal especifica para o próximo período.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Eletrônico, revogadas as disposições em contrário.

Tunas do Paraná, 24 de maio de 2022

MARCO ANTONIO BALDÃO

Chefe do Poder Executivo

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2526, em 26 de maio de 2022. Código identificador 99256E56: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.