Departamento de Administração Finanças e Planejamento · 19 de agosto de 2025
LEI Nº 1020 DE 15 DE AGOSTO DE 2025
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1020 DE 15 DE AGOSTO DE 2025
LEI Nº 1020 DE AGOSTO DE 2025
Altera a redação do Artigo 17 da Lei 711/2018 que denomina estradas rurais do Município de Tunas do Paraná.
Faço saber que a Câmara Municipal de Tunas do Paraná, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - o Artigo 17 da Lei Municipal 711/2018 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 17 – Fica denominada Estrada Rural DONATOLIO XAVIER o Prolongamento da Rua José Fagundes Straub que tem seu início georreferenciada pelas coordenadas Latitude 24º 57.985’ e Longitude 49º 5.521’O até Latitude 24º 57.391’S e Longitude 49º 6.447’O, contendo 7 metros de Largura e 2.251 metros de comprimento”
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Tunas do Paraná, 15 de agosto de 2025.
MARCO ANTONIO BALDÃO
Prefeito Municipal