Departamento de Administração Finanças e Planejamento · 21 de agosto de 2025
LEI Nº 1022 DE AGOSTO DE 2025
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1022 DE AGOSTO DE 2025
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 580/2013, com a redação dada pela Lei nº 634/2015, e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Tunas do Paraná, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal nº 580/2013, com a redação dada pela Lei Municipal nº 634/2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – Fica determinado o fechamento da Rua Sérvulo Cesar Santo, nos seguintes horários:
I – Das 07h15 às 08h00;
II– Das 11h30 às 13h15;
III – Das 16h30 às 17h15.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tunas do Paraná, 20 de agosto de 2025.
MARCO ANTONIO BALDÃO
Prefeito Municipal