Departamento de Administração Finanças e Planejamento · 14 de dezembro de 2017
LEI Nº 701/2017
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 701/2017
Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional e o Hino do Município de Tunas do Paraná, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
Art 1º Torna-se obrigatório nas Escolas Públicas Municipais, a execução do Hino Nacional e do Município.
Art 2º Fica a critério das Escolas Estaduais adotarem a lei para execução dos hinos.
Art 3º Uma vez deve ocorrer o hasteamento da Bandeira Nacional, a do Estado e a do Município, acompanhado com o cântico do Hino Nacional e Municipal.
Parágrafo único. Nas escolas que não tiverem os pilares para o hasteamento das bandeiras poderão escolher os alunos para segurar as bandeiras durante a execução dos hinos.
Art 4º O responsável pelo cumprimento da Lei na instituição escolar, será o (a) diretor (a) do estabelecimento.
Art 5º O (a) secretário (a) municipal de educação, será responsável em auxiliar as escolas, concedendo bandeiras som com as gravações dos hinos Nacional e Municipal para as Instituições Educacionais.
Art 6º São objetivos dessa norma:
Conhecer o hino nacional brasileiro, bem como compreender o seu significado.
Conhecer o hino municipal e aspectos históricos e culturais de Tunas do Paraná.
Valorização cultura e histórica (nacional e local)
Desenvolver o senso de patriotismo
Compreender a postura adequada no momento da execução do hino nacional e municipal
Art 7º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Tunas do Paraná, 12 de Dezembro de 2017
JOEL DO ROCIO JOSÉ BOMFIM
Prefeito Municipal