Departamento de Administração Finanças e Planejamento · 21 de janeiro de 2026
LEI Nº 1042 DE JANEIRO DE 2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1042 DE JANEIRO DE 2026
LEI Nº 1042 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Tunas do Paraná, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º. Fica autorizada a aplicação sobre o vencimento dos servidores públicos municipais do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) acumulado nos últimos 12 meses, correspondente a 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis centésimos por cento), a título de revisão geral anual.
Art. 2º. Fica autorizada a aplicação de aumento real aos servidores públicos municipais no montante de 2,44% (dois inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento).
Art. 3º. Fica o piso mínimo municipal fixado, em conformidade com os artigos anteriores, no montante de R$ 1.621,72 (um mil e seiscentos e vinte e um reais e setenta e dois centavos).
Art. 4º. Fica atualizada as tabelas salariais dos servidores em conformidade com o artigo 1º e 2º:
I. A Tabela Única de Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos – Anexo I;
II. A Tabela de Vencimentos dos Profissionais do Magistério – Anexo II; e
III. A Tabela de Vencimentos dos Cargos em Comissão – Anexo III.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revoga-se as disposições em contrário.
Tunas do Paraná, 20 de janeiro de 2026
MARCO ANTONIO BALDÃO
Prefeito
Anexo i
Tabela Única de Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos
TABU
VALOR EM REAIS
TABU
VALOR EM REAIS
1
R$ 1.621,72
21
R$ 6.275,54
2
R$ 1.735,24
22
R$ 6.714,83
3
R$ 1.856,71
23
R$ 7.184,87
4
R$ 1.986,68
24
R$ 7.687,81
5
R$ 2.125,74
25
R$ 8.225,96
6
R$ 2.274,55
26
R$ 8.801,78
7
R$ 2.433,76
27
R$ 9.417,90
8
R$ 2.604,13
28
R$ 10.077,15
9
R$ 2.786,42
29
R$ 10.782,55
10
R$ 2.981,47
30
R$ 11.537,33
11
R$ 3.190,17
31
R$ 12.344,95
12
R$ 3.413,48
32
R$ 13.209,09
13
R$ 3.652,42
33
R$ 14.133,73
14
R$ 3.908,09
34
R$ 15.123,09
15
R$ 4.181,66
35
R$ 16.181,71
16
R$ 4.474,38
36
R$ 17.314,43
17
R$ 4.787,58
37
R$ 18.526,44
18
R$ 5.122,71
38
R$ 19.823,29
19
R$ 5.481,30
39
R$ 21.210,92
20
R$ 5.865,00
40
R$ 22.695,68
Anexo II
Tabela de Vencimentos dos profissionais do magistério
CR
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
1.742,61
1.847,17
1.958,00
2.075,48
2.200,00
2.332,01
2.471,93
2.620,24
2.777,46
2.944,10
3.120,75
3.307,99
B
1.829,74
1.939,52
2.055,90
2.179,25
2.310,01
2.448,61
2.595,52
2.751,25
2.916,33
3.091,31
3.276,79
3.473,39
C
1.921,23
2.036,50
2.158,69
2.288,21
2.425,51
2.571,04
2.725,30
2.888,82
3.062,14
3.245,87
3.440,63
3.647,06
D
2.055,71
2.179,06
2.309,80
2.448,39
2.595,29
2.751,01
2.916,07
3.091,03
3.276,49
3.473,08
3.681,47
3.902,36
E
2.261,28
2.396,96
2.540,78
2.693,23
2.854,82
3.026,11
3.207,68
3.400,14
3.604,14
3.820,39
4.049,62
4.292,59
F
2.487,41
2.636,66
2.794,86
2.962,55
3.140,30
3.328,72
3.528,44
3.740,15
3.964,56
4.202,43
4.454,58
4.721,85
Anexo III
Tabela de Vencimentos dos CARGOS EM COMISSÃO
Assessor Administrativo
R$ 7.922,19
Assessor Jurídico
R$ 7.922,19
Assessor de Projetos
R$ 7.922,19
Assessor de Departamento
R$ 2.525,92
Assessor de Secretaria
R$ 2.985,18
Chefe de Gabinete
R$ 7.922,19
Chefe de Posto de Trânsito
R$ 2.525,92
Diretor de Departamento
R$ 4.569,61
Procurador-Geral
R$ 7.922,19