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Congresso

Departamento de Administração Finanças e Planejamento · 4 de dezembro de 2019

LEI Nº 768/2019

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO

LEI Nº 768/2019

Súmula: Altera os anexos da Lei nº 699/2017 e da Lei 761/2019 e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Tunas do Paraná, estado do Paraná, aprovou e eu, Joel do Rocio José Bomfim, Chefe do Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Ficam alterados os anexos da Lei 699/2017 de 30/11/2017 que dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, na forma dos anexos da lei.

Art. 2º. Ficam alterados os anexos da Lei 761/2019 de 09/10/2019 que dispõe sobre a LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, na forma dos anexos da lei.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Tunas do Paraná, 30 de outubro de 2019.

JOEL DO ROCIO JOSÉ BOMFIM

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1899, em 4 de dezembro de 2019. Código identificador 541114A1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.