Departamento de Administração Finanças e Planejamento · 24 de dezembro de 2013
LEI Nº 590/2013
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 590/2013
Autoriza o Município a firmar convênio com a Instituição Hospitalar Angelina Caron e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Tunas do Paraná, aprovou e, euPrefeito Municipal no uso das atribuições legais sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica autorizado o Município firmar convênio de prestação de serviços com a Sociedade Hospitalar Angelina Caron para fins de atendimentos médicos e hospitalares pelo período de 24 horas.
Art. 2º - O Município para fins de cumprir o objeto dos termos de convênioarcará com valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Art. 3º - Os recursos financeiros a serem utilizados serão aqueles constantes da seguinte dotação orçamentária para o exercício de 2014:
05.001.10.301.0013.2021 - Hospital Regional de Tunas -
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (01303)
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (01496)
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tunas do Paraná, Estado do Paraná, 19 de dezembro de 2013.
JOEL DO ROCIO JOSÉ BOMFIM
Prefeito Municipal