Departamento de Administração Finanças e Planejamento · 27 de janeiro de 2026
LEI Nº 1043 DE JANEIRO DE 2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1043 DE JANEIRO DE 2026
LEI Nº 1043 DE JANEIRO DE 2026
Altera o Anexo I da Lei 704/2017 e dá outras providencias.
Faço saber que a Câmara Municipal de Tunas do Paraná, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º O Anexo I da Lei 704/2017 passa a seguinte redação:
ANEXO I
Nomenclatura
Símbolo
Remuneração
Vagas
Assessor Parlamentar
CC-1
1.768,16
09
Assessor da Presidência
CC-2
2.174,77
02
Assessor Financeiro
CC-4
3.019,28
01
Assistente Administrativo
CC-1
1.768,16
01
Assessor Jurídico da Presidência
CC-3
3.000,00
01
Assessor Contábil da Presidência
CC-3
3.000,00
01
Assessor de Imprensa
CC-1
1.768,16
01
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2026.
Tunas do Paraná, 20 de janeiro de 2026.
MARCO ANTONIO BALDÃO
Prefeito Municipal