Departamento de Administração Finanças e Planejamento · 6 de novembro de 2026
DECRETO N° 361 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO N° 361 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
DECRETO N° 361 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.
O Prefeito do Município de Tunas do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e das que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 1038, de 10 de dezembro de 2025,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município, para o corrente exercício, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
05.002.12.361.0038.2.024 Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00 104 Material de Consumo.......................................................................... R$ 40.000,00
06.002.10.301.0024.2049 Manutenção da Farmácia Municipal
3.3.90.32.00.00 303 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita........................ R$ 10.000,00
14.001.23.695.0033.2063 Ações de Fomento ao Desenvolvimento do Turismo e Eventos
3.3.90.30.00.00 000 Material de Consumo.......................................................................... R$ 55.000,00
3.3.90.39.00.00 000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................................. R$ 15.000,00
Art. 2ºPara dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, são indicados como recurso, consoante pelo inciso III, § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
05.002.12.361.0017.2.022 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00 104 Material de Consumo.......................................................................... R$ 40.000,00
06.002.10.304.0012.2047 Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária
3.3.90.39.00.00 303 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................... R$ 10.000,00
07.003.08.243.0007.6.002 Ações para Assistência a Criança e ao Adolescente
3.3.90.30.00.00 000 Material de Consumo.......................................................................... R$ 30.000,00
09.001.15.453.0021.2.068 Manutenção do Transporte Coletivo
3.3.90.30.00.00 000 Material de Consumo.......................................................................... R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00 000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................................. R$ 20.000,00
Art. 3ºEste decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Tunas do Paraná, 05 de novembro de 2026.
MARCO ANTONIO BALDÃO
Prefeito