Departamento de Administração Finanças e Planejamento · 27 de janeiro de 2021
LEI Nº 831 DE 26 DE JANEIRO DE 2021
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 831 DE 26 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre a extinção de cargos no quadro do poder público municipal e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Tunas do Paraná, Estado do Paraná, com base no art. 44, inciso I da Lei Orgânica Municipal, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º. Ficam extintos os cargos de provimento efetivo de que trata a Lei nº 637/2015, conforme descrito no quadro abaixo:
Cargos em Extinção
Grupo Profissional
Vagas
Jornada(horas)
Auxiliar de Serviços Gerais
Serviços Gerais
70
40
Zeladora
Auxiliar de serviços gerais
35
40
Motorista Habilitação B e C
Serviços gerais
35
40
Motorista Habilitação D
Serviços Gerais
30
40
Vigia
Serviços Gerais
15
40
Carpinteiro
Serviços Gerais
3
40
Pintor
Serviços Gerais
2
40
Mecânico
Serviços Gerais
2
40
Pedreiro
Serviços Gerais
6
40
Telefonista
Administrativo
4
40
Operador de Máquinas
Serviços Gerais
10
40
Eletricista
Serviços Gerais
3
40
Mestre de Obras
Serviços Gerais
2
40
Monitor de Transporte Escolar
Semi Profissional
15
40
Art. 2º. Os cargos de provimento efetivo de que trata o artigo 1º que se encontrarem providos na data da publicação desta Lei, serão extintos automaticamente quando vagarem.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tunas do Paraná, 26 de janeiro de 2021.
MARCO ANTONIO BALDÃO
Prefeito Municipal