Departamento de Administração Finanças e Planejamento · 17 de maio de 2023
LEI N° 943 DE 17 DE MAIO DE 2023
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N° 943 DE 17 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre a Alteração do Artigo primeiro da Lei Municipal Nº 801/2020.
Faço saber que a Câmara Municipal de Tunas do Paraná, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterada a redação do Artigo primeiro da Lei 801 de 23 de maio de 2020 que passará a ter a seguinte redação:
Art. 1º - Fica denominada RUA PROFESSORA MARCIA SANTOS BRITO, a Travessa situada e projetada pelas coordenadas geográficas com Latitude 24º58’42.’’S e Longitude 24º58’42.3’ ‘O, tendo Início na Rua Professora Olávia Santos e um entroncamento Obliquo, medindo 36,47 metros de extensão 7 metros de largura.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Tunas do Paraná, em 17 de Maio de 2023.
MARCO ANTONIO BALDÃO
Prefeito Municipal