Departamento de Compras e Licitação · 2 de julho de 2026
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 06/2026 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI Nº14.133/2021
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 06/2026 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI Nº14.133/2021
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 06/2026 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI Nº14.133/2021
Categoria: Dispensa de Licitação
Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, devidamente regulamentado pelo Decreto Municipal nº 47 de 10 de fevereiro de 2023, o Município de Tunas do Paraná faz saber que está em andamento processo de contratação direta por dispensa de licitação, conforme segue:
OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de topografia para execução de levantamento topográfico planialtimétrico georreferenciado em área destinada à implantação de 20 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, incluindo levantamento de campo, cadastro de elementos físicos e ambientais existentes, elaboração de planta topográfica planialtimétrica, memorial descritivo e emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Período de Apresentação de Propostas: das 08:00horas do dia 03/07/2026 até às 08:00horas do dia 08/07/2026.
Local para Inclusão das Propostas: Plataforma Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br.
Valor: R$ 8.938,88 (Oito mil novecentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos).
Seguindo os ditames da Lei Federal nº 14.133/2021 o art. 75 inciso II da Lei n. º14.133/21
Tunas do Paraná, 01 de julho de 2026.
MARCO ANTONIO BALDÃO
Prefeito Municipal