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Congresso

Departamento de Administração Finanças e Planejamento · 22 de maio de 2019

LEI Nº 739/2019

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO

LEI Nº 739/2019

EMENTA: Denomina nome de Rua José Fernandes Pinheiro em nosso município e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Tunas do Paraná, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei.

Art. 1º- Fica denominada Rua José Fernandes Pinheiro, a Rua situada e projetada pelas coordenadas geográficas no Inicil LAT 24º58’7.64 LONG 49º4’6.46”O e Final LAT 24º56’41.13”S LONG 49º0’47.86”O, iniciando no Cruzeiro até a estada Anta Gorda à Antinha – Tunas do Paraná.

Art.2º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art.3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Município de Tunas do Paraná, 21 de maio de 2019

JOEL DO ROCIO JOSÉ BOMFIM

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1761, em 22 de maio de 2019. Código identificador 2359412F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.