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Congresso

Departamento de Administração Finanças e Planejamento · 10 de junho de 2026

LEI Nº 1058 DE 28 DE MAIO DE 2026

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO

LEI Nº 1058 DE 28 DE MAIO DE 2026

LEI Nº 1058 DE 28 DE MAIO DE 2026

Denomina nome de Rua Osvaldo de Oliveira Santos nos seguintes termos.

A Câmara Municipal de Tunas do Paraná-PR, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada RUA OSVALDO DE OLIVEIRA SANTOS a Rua situada e projetada pelas coordenadas geográficas em seu início 693240.00 mE/ 7235709.00mS UTM e seu final nas Coordenadas 693423.00 mE/ 7235914.00mS, tendo seu Início, medindo 279,05 metros de extensão com 10 metros de largura.

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Tunas do Paraná, 28 de maio de 2026.

MARCO ANTONIO BALDÃO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3548, em 10 de junho de 2026. Código identificador 19F5EFE0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.