Departamento de Administração Finanças e Planejamento · 14 de agosto de 2015
LEI Nº 640/2015
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 640/2015
SUMULA: Altera as cargas horárias dos cargos de Psicólogo, Nutricionista, Fisioterapeuta, Médico Veterinário, Farmacêutico e Assistente Social, constantes no anexo I da Lei Municipal nº.637/2015
Faço saber que a Câmara Municipal de Tunas do Paraná, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei.
Art. 1.º Ficam alteradas as cargas horárias dos cargos de provimento efetivo, adiante enumeradas constantes no anexo I da Lei Municipal nº 637/2015, que passarão a vigorar com a seguinte redação:
I – Psicólogo - carga horária de 40 horas semanais;
II – Nutricionista - carga horária de 40 horas semanais;
III – Fisioterapeuta - carga horaria de 40 horas semanais;
IV – Médico Veterinário - carga horária de 40 horas semanais;
V – Farmacêutico - carga horária de 40 horas semanais;
VI – Assistente Social - carga horária de 30 horas semanais. (NR)
Art. 2º. O texto original da Lei nº 637/2015 deverá ser republicado com as alterações constantes no presente texto alterador, conforme disposição do art.12, inciso I da Lei Complementar nº 95/98.
Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Tunas do Paraná, 13 de agosto de 2015.
JOEL DO ROCIO JOSÉ BOMFIM
Prefeito Municipal