Departamento de Administração Finanças e Planejamento · 5 de novembro de 2026
DECRETO N° 352 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO N° 352 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.
O Prefeito do Município de Tunas do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e das que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 1038, de 10 de dezembro de 2025,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município, para o corrente exercício, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 505.180,00 (quinhentos e cinco mil, cento e oitenta reais) destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02.001.04.122.0010.2002 Encargos do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00.00 000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................................. R$ 10.000,00
3.1.90.13.00.00 000 Contribuições Patronais........................... R$ 10.000,00
3.3.90.46.00.00 000 Auxílio-Alimentação....................... R$ 1.500,00
03.001.02.062.0002.2005 Ações a Cargo da Procuradoria Geral do Município
3.1.90.11.00.00 000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................................. R$ 16.500,00
04.001.28.846.0020.0.012 Outros Encargos Especiais do Município
3.3.90.47.00.00 000 Obrigações Tributárias e Contributivas................................................. R$ 110.000,00
05.001.12.122.0016.2014 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação
3.1.90.11.00.00 101 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................................. R$ 52.000,00
05.002.12.361.0017.2022 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
3.1.90.13.00.00 101 Contribuições Patronais.............................. R$ 10.000,00
3.3.90.46.00.00 102 Auxílio-Alimentação........................... R$ 21.500,00
05.002.12.361.0038.2024 Manutenção do Transporte Escolar
3.1.90.11.00.00 101 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................................. R$ 40.000,00
3.1.90.13.00.00 101 Contribuições Patronais............................. R$ 3.500,00
06.001.10.122.0011.2040 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
3.1.90.13.00.00 303 Contribuições Patronais................ R$ 5.000,00
06.002.10.301.0013.2041 Manutenção da Rede Municipal de Atenção Primária à Saúde
3.1.90.11.00.00 494 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................................. R$ 95.000,00
3.1.90.13.00.00 303 Contribuições Patronais................ R$ 5.000,00
06.002.10.301.0013.2050 Manutenção das Atividades de Saúde Bucal
3.1.90.11.00.00 303 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................................. R$ 31.000,00
3.1.90.13.00.00 303 Contribuições Patronais....................................................................... R$ 1.500,00
3.1.91.13.00.00 303 Contribuições Patronais....................................................................... R$ 3.000,00
06.002.10.301.0024.2049 Manutenção da Farmácia Municipal
3.1.90.11.00.00 303 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................................. R$ 12.000,00
3.3.90.46.00.00 303 Auxílio-Alimentação..................... R$ 1.000,00
06.002.10.304.0012.2047 Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária
3.1.90.13.00.00 303 Contribuições Patronais....................................................................... R$ 1.000,00
06.002.10.305.0012.2046 Manutenção das Atividades de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças
3.1.91.13.00.00 303 Contribuições Patronais....................................................................... R$ 2.200,00
07.001.08.122.0006.2027 Manutenção das Atividades da Secr. Mun. Desenvolvimento Social e Família
3.1.90.13.00.00 000 Contribuições Patronais....................................................................... R$ 4.000,00
08.001.15.451.0022.2073 Gestão Municipal de Obras e Infraestrutura
3.1.90.11.00.00 000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................................. R$ 21.000,00
3.1.90.13.00.00 000 Contribuições Patronais................ R$ 4.000,00
3.3.90.46.00.00 000 Auxílio-Alimentação..................... R$ 1.500,00
10.001.27.812.0030.2054 Apoio e Promoção das Atividades Desportivas
3.1.90.13.00.00 000 Contribuições Patronais................ R$ 3.000,00
09.001.15.452.0021.2064 Manutenção e Conservação de Espaços Públicos
3.3.90.08.00.00 000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar.................... R$ 530,00
11.001.04.122.0004.2070 Gestão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura
3.1.90.11.00.00 000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................................. R$ 4.000,00
3.3.90.46.00.00 000 Auxílio-Alimentação..................... R$ 1.000,00
11.001.18.542.0025.1201 Gestão e Manejo de Resíduos Sólidos
3.1.90.13.00.00 000 Contribuições Patronais................. R$ 2.500,00
3.3.90.46.00.00 000 Auxílio-Alimentação..................... R$ 2.500,00
11.001.20.606.0026.2052 Ações de Fomento ao Desenvolvimento Agropecuário
3.3.90.30.00.00 000 Material de Consumo...................................... R$ 20.000,00
3.3.90.46.00.00 000 Auxílio-Alimentação............................. R$ 3.000,00
12.001.22.661.0027.2058 Manutenção das Atividades de Apoio a Indústria e Comércio
3.1.90.13.00.00 000 Contribuições Patronais........................................................ R$ 2.550,00
13.001.13.392.0019.2055 Ações de Promoção e Difusão Cultural
3.1.90.13.00.00 000 Contribuições Patronais................. R$ 1.350,00
14.001.23.695.0033.2063 Ações de Fomento ao Desenvolvimento do Turismo e Eventos
3.1.90.13.00.00 000 Contribuições Patronais................. R$ 2.550,00
Art. 2ºPara dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, são indicados como recurso, consoante pelo inciso III, § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
04.001.99.999.9999.9.999 Reserva de Contingência
9.9.99.99.00.00 000 Reserva de Contingência................ R$ 38.000,00
07.002.08.122.0009.2.032 Manutenção dos Programas de Gestao do SUAS - CADUNICO
3.1.90.11.00.00 000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................................. R$ 53.480,00
05.002.12.361.0017.2022 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00 102 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................................. R$ 21.500,00
3.1.90.16.00.00 101 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.......................................... R$ 105.500,00
06.002.10.301.0013.2041 Manutenção da Rede Municipal de Atenção Primária à Saúde
3.1.90.11.00.00 303 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................................. R$ 61.700,00
06.002.10.304.0012.2047 Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária
3.3.90.30.00.00 494 Material de Consumo..................... R$ 35.000,00
06.002.10.305.0012.2046 Manutenção das Atividades de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças
3.3.90.30.00.00 494 Material de Consumo..................... R$ 60.000,00
07.004.16.482.0023.2.035 Ações para Manutenção do Programa Morar Bem Tunas do Pr.
3.3.90.32.00.00 000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita........................... R$ 95.000,00
3.3.90.48.00.00 000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas...................................... R$ 10.000,00
09.001.15.452.0021.2.034 Gestão Municipal de Iluminação Pública
3.1.90.11.00.00 000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................................... R$ 25.000,00
Art. 3ºEste decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Tunas do Paraná, 27 de outubro de 2026.
MARCO ANTONIO BALDÃO
Prefeito