MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ · 18 de novembro de 2026
DECRETO Nº 7358/2026
MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ - DECRETO Nº 7358/2026
DATA 13/11/2026
Súmula. Abre um crédito suplementar no orçamento geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, SENHOR GERSO FRANCISCO GUSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO O CONTIDO NO INCISO V DO ART. 4º DA LEI Nº 3023/2025 DE 16/12/2025.
D E C R E T A
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento geral do município de Três Barras do Paraná no valor de R$ 228.650,00 (duzentos e vinte e oito mil, seiscentos e cinquenta reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
03
Secret. Munic. da Adm. e Planejamento
03.01
Dpto Adm. Rec. Hum. Planej. Licit e Compras
041220003.2.006000
Manutenção do Dpto de Adm. Rec. Hum. Planej. Licit e Compras
3.3.90.36 (3483) (504)
Outros serviços de terceiros - pessoa física
5.000,00
3.3.90.39 (3485) (504)
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
22.000,00
3.3.90.40 (3489) (504)
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ
40.000,00
05
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos
05.01
Departamento de Serviços Rodoviário
154520007.2.015000
Manutenção do Dpto de Serviços Rodoviário
3.3.90.30 (3546) (504)
Material de Consumo
104.650,00
267820019.2.057000
Programa de Transporte p/ Estudantes Universitários
3.3.90.30 (3559) (504)
Material de consumo
30.000,00
3.3.90.39 (3561) (504)
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
7.000,00
05
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos
05.02
Depto de Serviços Urbanos
154520007.2.015000
Manutenção do Dpto de Serviços Urbanos e Obras
3.3.90.39 (3574) (504)
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
20.000,00
Total........................................R$ 228.650,00
Art. 2º Para a cobertura do presente crédito suplementar será utilizado o provável excesso de arrecadação da seguinte fonte:
Fonte
Especificação
Valor R$
504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
228.650,00
Total........................................R$ 228.650,00
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2026, dos projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano Plurianual (PPA) Lei n° 2931/2025 de 19/08/2025, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei n° 2910/2025 de 07/08/2025 e Lei Orçamentária Anual 3023/2025 de 16/12/2025.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 13 de novembro de 2026.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal