PODER EXECUTIVO · 24 de setembro de 2026
DECRETO Nº 60/2026
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 60/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA
ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 75.697.094/0001-07
Site: www.tomazina.pr.gov.br
Praça Tenente João José Ribeiro, 99 - Centro, Tomazina – PR - CEP: 84935-000
DECRETO Nº 60/2026
SÚMULA: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento de 2026 do Município de Tomazina, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e autorização contida na Lei Municipal nº 676/2025, de 10 de Dezembro de 2025, e o art. 43, parágrafo 1º, da Lei Federal Nº 4.320 de 17 de março de 1964.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício um crédito no valor de R$ 1.684.596,43 (um milhão, seiscentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e noventa e seis reais e quarenta e três centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
02.001.4.122.2.2006-3.3.90.14.00.00.00.00 - 14 - DIÁRIAS-CIVIL
R$10.000,00
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.001.4.122.3.2015-3.3.90.14.00.00.00.00 - 26 - DIÁRIAS-CIVIL
R$7.000,00
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)
7.000,00
03.001.4.122.3.2015-3.3.90.39.00.00.00.00 - 29 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA
R$50.000,00
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
03.001.4.122.3.2015-3.3.90.93.00.00.00.00 - 35 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$650,00
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)
650,00
04.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.001 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.001.15.452.13.2017-3.3.90.30.00.00.00.00 - 59 - MATERIAL DE CONSUMO
R$330.340,00
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)
280.340,00
00002/00002. Desvinculação das Receitas dos Municípios – DRM
50.000,00
04.001.15.452.13.2017-3.1.90.16.00.00.00.00 - 53 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
R$18.400,00
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)
18.400,00
04.001.15.452.13.2017-3.3.90.46.00.00.00.00 - 62 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
R$4.000,00
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
04.001.15.452.13.2017-3.3.71.70.00.00.00.00 - 57 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
R$25.000,00
00511/00511. Taxas - Prestação de Serviços
25.000,00
04.001.15.452.13.2017-3.3.90.39.00.00.00.00 - 61 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA
R$50.000,00
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
04.001.15.452.13.2017-4.4.90.52.00.00.00.00 - 69 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$10.000,00
00501/00501. Receitas de Alienações de Ativos
10.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
05.001.10.301.6.2023-3.3.90.30.00.00.00.00 - 96 - MATERIAL DE CONSUMO
R$311.718,00
00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
50.000,00
00897/00494. (SF) - Custeio - Inc. Prog. Qualificação da Atenção Primária em Saúde - SESA
36.718,00
00967/00494. Bl. Custeio das Ações e Serv. Saúde - Emenda Comissão CAS 60060001
125.000,00
00968/00494. Bl. Custeio das Ações e Serv. Saúde - Emenda Ind. 43200012
100.000,00
05.001.10.301.6.2023-4.4.90.52.00.00.00.00 - 109 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$278.227,93
00495/00495. Atenção Básica
128.129,17
00495/00495. (SF) - Atenção Básica
150.098,76
05.001.10.122.6.2022-3.1.90.16.00.00.00.00 - 79 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
R$11.000,00
00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
11.000,00
05.001.10.122.6.2022-3.1.90.94.00.00.00.00 - 80 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$1.360,00
00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.360,00
05.001.10.301.6.2023-3.1.90.16.00.00.00.00 - 91 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
R$47.985,36
00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
38.000,00
00945/00494. (SF) - Operação Verão Maior PR - Resolução 1729/2025
9.985,36
05.001.10.301.6.2023-3.1.90.11.00.00.00.00 - 89 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$27.000,00
00494/00494. Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
27.000,00
05.001.10.301.6.2023-3.1.90.13.00.00.00.00 - 90 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$49.000,00
00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
25.000,00
00494/00494. Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
24.000,00
05.001.10.301.6.2023-3.3.90.93.00.00.00.00 - 104 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$5.000,00
00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
5.000,00
05.001.10.301.6.2023-3.3.90.39.00.00.00.00 - 100 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA
R$38.000,00
00494/00494. Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
30.000,00
00897/00494. (SF) - Custeio - Inc. Prog. Qualificação da Atenção Primária em Saúde - SESA
8.000,00
05.001.10.302.26.2028-3.3.93.39.00.00.00.00 - 171 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA
R$83.053,81
00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
83.053,81
05.001.10.302.26.2028-3.3.90.39.00.00.00.00 - 167 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA
R$404,28
00495/00495. (SF) - Atenção Básica
404,28
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.001 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
06.001.12.122.11.2057-3.3.90.30.00.00.00.00 - 201 - MATERIAL DE CONSUMO
R$100.000,00
00104/00104. Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
100.000,00
06.001.12.122.9.2050-3.3.90.14.00.00.00.00 - 183 - DIÁRIAS-CIVIL
R$4.000,00
00104/00104. Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
4.000,00
06.001.12.122.11.2057-3.3.90.39.00.00.00.00 - 203 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA
R$8.000,00
01043/01043. Transf. Rec. FNDE - Prog. Nac. Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
8.000,00
06.002 - EDUCAÇÃO INFANTIL
06.002.12.365.10.2058-3.1.90.13.00.00.00.00 - 208 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$5.000,00
00103/00103. 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
5.000,00
06.002.12.365.10.2058-4.4.90.52.00.00.00.00 - 217 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$6.108,00
00104/00104. Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
6.108,00
06.003 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
06.003.12.361.9.2063-3.1.90.16.00.00.00.00 - 230 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
R$12.000,00
00101/00101. FUNDEB 70%
12.000,00
06.003.12.361.9.2063-4.4.90.52.00.00.00.00 - 237 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$46.212,00
00104/00104. Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
46.212,00
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA E TURISMO
07.001 - GESTÃO DA SECRETARIA DE E. C. TURISMO
07.001.27.122.3.2064-3.1.90.11.00.00.00.00 - 240 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL
R$50.000,00
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
07.001.27.122.3.2064-3.1.90.13.00.00.00.00 - 241 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$5.000,00
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
07.002 - ESPORTE
07.002.27.812.17.2065-3.3.90.30.00.00.00.00 - 264 - MATERIAL DE CONSUMO
R$10.000,00
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
07.002.27.812.17.2065-4.4.90.52.00.00.00.00 - 270 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$19.950,00
00501/00501. Receitas de Alienações de Ativos
8.402,45
00938/01016. Transf. Especial - Emenda Ind. 202540740006
11.547,55
09.000 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
09.001.8.243.4.1073-3.3.90.46.00.00.00.00 - 348 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
R$526,00
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)
526,00
09.001.8.245.4.1076-3.1.90.11.00.00.00.00 - 366 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$7.600,00
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)
7.600,00
09.001.8.245.4.1076-3.1.90.13.00.00.00.00 - 367 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$1.300,00
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)
1.300,00
09.001.8.245.4.1075-3.3.90.30.00.00.00.00 - 359 - MATERIAL DE CONSUMO
R$10.000,00
00901/01011. Programa FMS - BLPSB
10.000,00
09.001.8.245.4.1075-4.4.90.52.00.00.00.00 - 365 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$3.639,45
00914/01011. Inc. Equipamentos CRAS e CREAS III - Del. Nº 84/2024
3.639,45
09.001.8.245.4.1077-4.4.90.52.00.00.00.00 - 382 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$22.976,60
00902/01011. Programa FMS - BLGBF
22.976,60
09.001.8.244.4.1072-3.3.90.36.00.00.00.00 - 337 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$2.600,00
01900/01011. Piso Paranaense de Assistencia Social (7423-3)
2.600,00
09.001.8.245.4.1075-3.3.90.39.00.00.00.00 - 361 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA
R$6.900,00
00901/01011. Programa FMS - BLPSB
6.900,00
09.001.8.122.4.2071-3.3.50.43.00.00.00.00 - 394 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
R$4.645,00
00901/01011. Programa FMS - BLPSB
4.645,00
Art. 2º - Para atendimento da alteração orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.001.4.122.3.2015-3.3.90.40.00.00.00.00 - 30 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
R$650,00
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)
650,00
04.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.001 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.001.15.452.13.2017-3.1.90.11.00.00.00.00 - 51 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL
R$22.400,00
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)
22.400,00
04.001.15.452.13.2017-4.4.90.52.00.00.00.00 - 69 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$147.340,00
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)
147.340,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
05.001.10.122.6.2022-3.1.90.11.00.00.00.00 - 77 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$12.360,00
00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
12.360,00
05.001.10.304.7.2024-3.1.90.11.00.00.00.00 - 110 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL
R$38.000,00
00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
38.000,00
05.001.10.301.22.2027-3.1.90.11.00.00.00.00 - 132 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL
R$25.000,00
00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
25.000,00
05.001.10.301.6.2023-3.3.90.30.00.00.00.00 - 96 - MATERIAL DE CONSUMO
R$13.058,80
00494/00494. Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
5.000,00
00897/00494. (SF) - Custeio - Inc. Prog. Qualificação da Atenção Primária em Saúde - SESA
8.000,00
00945/00494. (SF) - Operação Verão Maior PR - Resolução 1729/2025
58,80
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.001 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
06.001.12.122.9.2050-3.3.90.40.00.00.00.00 - 188 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
R$5.000,00
00103/00103. 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
5.000,00
06.002 - EDUCAÇÃO INFANTIL
06.002.12.365.10.2058-3.1.90.11.00.00.00.00 - 207 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL
R$12.000,00
00102/00102. FUNDEB 30%
12.000,00
06.002.12.365.10.2058-3.3.90.39.00.00.00.00 - 213 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA
R$6.108,00
00104/00104. Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
6.108,00
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA E TURISMO
07.004 - TURISMO
07.004.23.695.20.2067-4.4.90.51.00.00.00.00 - 291 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$50.000,00
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
07.004.23.695.20.2067-3.3.90.30.00.00.00.00 - 286 - MATERIAL DE CONSUMO
R$15.000,00
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
09.000 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
09.001.8.245.4.1076-3.3.71.70.00.00.00.00 - 371 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
R$9.426,00
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)
9.426,00
09.001.8.245.4.1075-3.1.90.11.00.00.00.00 - 356 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$16.900,00
00901/01011. Programa FMS - BLPSB
16.900,00
09.001.8.244.4.1072-3.3.90.40.00.00.00.00 - 339 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
R$2.600,00
01900/01011. Piso Paranaense de Assistencia Social (7423-3)
2.600,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$1.111.606,03
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)
250.000,00
00002/00002. Desvinculação das Receitas dos Municípios – DRM
50.000,00
00104/00104. Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
150.212,00
00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
138.053,81
00494/00494. Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
76.000,00
00495/00495. Atenção Básica
128.129,17
00501/00501. Receitas de Alienações de Ativos
18.402,45
00511/00511. Taxas - Prestação de Serviços
25.000,00
00901/01011. Programa FMS - BLPSB
4.645,00
00902/01011. Programa FMS - BLGBF
22.976,60
00914/01011. Inc. Equipamentos CRAS e CREAS III - Del. Nº 84/2024
3.639,45
00938/01016. Transf. Especial - Emenda Ind. 202540740006
11.547,55
00967/00494. Bl. Custeio das Ações e Serv. Saúde - Emenda Comissão CAS 60060001
125.000,00
00968/00494. Bl. Custeio das Ações e Serv. Saúde - Emenda Ind. 43200012
100.000,00
01043/01043. Transf. Rec. FNDE - Prog. Nac. Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
8.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$197.147,60
00495/00495. (SF) - Atenção Básica
150.503,04
00897/00494. (SF) - Custeio - Inc. Prog. Qualificação da Atenção Primária em Saúde - SESA
36.718,00
00945/00494. (SF) - Operação Verão Maior PR - Resolução 1729/2025
9.926,56
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor nessa data, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 de Agosto de 2026.
CEZAR BUENO DE MELO
Prefeito