ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 30 de setembro de 2026
RREO - AN 08 RECEITAS E DESPESAS COM MDE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
RREO - AN 08 RECEITAS E DESPESAS COM MDE
MUNICIPIO DE TOMAZINA - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA
Exercício de 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
3.971.200,00
3.535.352,70
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
757.800,00
632.389,74
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
954.850,00
812.647,97
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
1.407.070,00
1.180.812,81
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
851.480,00
909.502,18
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
37.755.757,46
25.489.065,21
2.1 - Cota-Parte FPM
21.343.541,09
14.748.764,74
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
19.143.541,09
13.869.516,43
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas 'd', 'e' e 'f'
2.200.000,00
879.248,31
2.2 - Cota-Parte ICMS
14.348.753,00
9.409.526,32
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação
192.770,00
151.296,03
2.4 - Cota-Parte ITR
1.200.000,00
205.408,60
2.5 - Cota-Parte IPVA
670.693,37
974.069,52
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
41.726.957,46
29.024.417,91
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹
7.111.151,49
4.921.963,38
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) +
25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7))
3.320.587,87
2.334.141,10
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
7.229.502,64
4.844.956,99
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
7.229.502,64
4.844.956,99
6.1.1 - Principal
7.229.502,64
4.757.638,94
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
17.067,88
6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
0,00
70.250,17
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
6.2.1 - Principal
0,00
0,00
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
6.3.1 - Principal
0,00
0,00
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
6.4.1 - Principal
0,00
0,00
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹
118.351,15
-164.324,44
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
151.473,13
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
151.473,13
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)
4.996.430,12
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
(Por Subfunção) 6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
7.088.610,06
4.026.620,71
4.026.620,71
3.931.859,91
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
6.030.210,60
3.979.717,89
3.979.717,89
3.884.957,09
10.1.1 - Educação Infantil
191.005,00
141.431,70
141.431,70
136.878,50
10.1.2 - Ensino Fundamental
5.839.205,60
3.838.286,19
3.838.286,19
3.748.078,59
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.4 - Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5 - Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2 - OUTRAS DESPESAS
1.058.399,46
46.902,82
46.902,82
46.902,82
10.2.1 - Educação Infantil
9.638,00
0,00
0,00
0,00
10.2.2 - Ensino Fundamental
54.902,82
46.902,82
46.902,82
46.902,82
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4 - Educação Especial
980.213,85
0,00
0,00
0,00
10.2.5 - Administração Geral
13.644,79
0,00
0,00
0,00
10.2.6 - Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7 - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
DESPESAS
LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM
VALOR SUPERIOR AO TOTAL
DAS RECEITAS RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO ( i )
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO
4.038.691,80
4.038.691,80
3.943.931,00
0,00
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
4.038.691,80
4.038.691,80
3.943.931,00
0,00
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
0,00
0,00
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00
12 - OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES
12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
4.038.691,80
4.038.691,80
3.943.931,00
12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI
0,00
0,00
0,00
13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -
VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
0,00
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -
VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO
(j)
VALOR APLICADO
(k)
VALOR CONSIDERADO APÓS
DEDUÇÕES
(l)
% APLICADO
(m)
15 - INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)
15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3.391.469,89
4.038.691,80
4.038.691,80
83,36
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI
193.798,28
0,00
0,00
0,00
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
0,00
0,00
0,00
0,00
17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MÁXIMO
PERMITIDO
(n)
VALOR NÃO APLICADO
(o)
VALOR NÃO APLICADO
APÓS AJUSTE
(p)
VALOR NÃO APLICADO
EXCEDENTE AO MÁXIMO
PERMITIDO
(q)
% NÃO APLICADO
(r)
18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
484.495,70
806.265,19
806.265,19
321.769,49
16,64
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício
Anterior)³
VALOR DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
(s)
VALOR NÃO
APLICADO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
(t)
VALOR DE
SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(u)
VALOR APLICADO
APÓS O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(v)
VALOR TOTAL DE
SUPERÁVIT NÃO
APLICADO ATÉ O
FINAL DO EXERCÍCIO
(w)
VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR
NÃO APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE DO
EXERCÍCIO ATUAL (x)
19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
689.531,70
151.473,13
88.893,81
0,00
62.579,32
62.579,32
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS
DE IMPOSTOS
5.143.806,76
3.543.040,46
3.381.783,71
3.271.109,38
20.1 - Educação Infantil
1.002.080,35
874.612,39
852.819,99
839.832,70
20.2 - Ensino Fundamental
1.955.296,88
1.521.152,75
1.381.688,40
1.357.926,93
20.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
20.4 - Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5 - Administração Geral
1.636.428,53
1.132.447,97
1.132.447,97
1.065.642,95
20.6 - Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7 - Outras
550.001,00
14.827,35
14.827,35
7.706,80
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS
COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO
FUNDEB
(Por Área de Atuação) 6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS
DE IMPOSTOS E FUNDEB
9.052.128,65
6.434.456,94
6.273.200,19
6.141.690,63
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1.202.723,35
1.016.044,09
994.251,69
976.711,20
21.1.1 - Creche
--
--
--
--
21.1.2 - Pré-escola
--
--
--
--
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
7.849.405,30
5.418.412,85
5.278.948,50
5.164.979,43
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e)
3.381.783,71
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
4.921.963,38
24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18 (q)
321.769,49
25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL
62.579,32
26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 4 e 7
0,00
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27))
7.919.398,28
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5
VALOR EXIGIDO
(z)
VALOR APLICADO
(aa)
% APLICADO
(ab)
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
7.256.104,48
7.919.398,28
27,29
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA
CUMPRIMENTO DO LIMITE 8
SALDO INICIAL
(ac)
RP LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS
(ae)
RP CANCELADOS
(af)
SALDO FINAL
(ag) = (ac) - (ae) - (af)
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
448.365,34
198.359,19
415.961,63
0,00
32.403,71
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
435.189,76
198.359,19
402.786,09
0,00
32.403,67
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
0,04
0,00
0,00
0,00
0,04
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
13.175,54
0,00
13.175,54
0,00
0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
980.377,19
792.852,35
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
644.377,19
563.205,91
31.1.1 - Salário-Educação
419.763,01
314.460,05
31.1.2 - PDDE
0,00
0,00
31.1.3 - PNAE
138.448,45
124.863,50
31.1.4 - PNATE
86.165,73
123.877,72
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE
0,00
4,64
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
0,00
3.916,34
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
336.000,00
225.730,10
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)
6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
32 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS
1.261.260,19
1.222.930,00
1.222.930,00
1.163.348,95
32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
0,00
0,00
32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
0,00
6.376,45
6.376,45
5.524,04
32.3 - ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4 - ENSINO SUPERIOR
1,00
0,00
0,00
0,00
32.5 - ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0,00
0,00
0,00
0,00
32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
32.8 - OUTRAS
1.261.259,19
1.216.553,55
1.216.553,55
1.157.824,91
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
13.616.374,00
9.339.719,83
9.178.463,08
8.913.446,90
33.1 - Despesas Correntes
12.686.582,56
8.511.837,91
8.350.581,16
8.085.564,98
33.1.1 - Pessoal Ativo
8.538.360,46
5.911.671,29
5.911.671,29
5.794.405,75
33.1.2 - Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
980.213,85
0,00
0,00
0,00
33.1.4 - Outras Despesas Correntes
3.168.008,25
2.600.166,62
2.438.909,87
2.291.159,23
33.2 - Despesas de Capital
929.791,44
827.881,92
827.881,92
827.881,92
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
1,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2 - Outras Despesas de Capital
929.790,44
827.881,92
827.881,92
827.881,92
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB
(ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ai)
34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
57.176,66
22.170,78
35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
4.844.956,99
314.460,05
36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
4.889.611,26
315.913,73
37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
12.522,39
20.717,10
38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
12.522,39
20.717,10
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA. Emissão: 28/09/2026, às 09:37:21.
¹ Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
³ Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do §
2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7
Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença
entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os percentuais devem ser ajustados para 100%.
Nota(s) Explicativa(s):