PODER EXECUTIVO · 20 de outubro de 2026
LEI Nº 697/2026
PODER EXECUTIVO
LEI Nº 697/2026
SÚMULA: “Dá denominação à estrada rural municipal de acesso ao Salto Cavalcante, no Município de Tomazina.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada “Estrada Municipal Dr. João Conceição e Silva” a estrada rural municipal que se inicia às margens da Rodovia PR-422 (Rodovia Avelino Vieira), nas coordenadas geográficas 23°49'03.10"S e 49°55'00.16"W, seguindo pelo seu traçado até o Cruzamento da Capela, nas coordenadas 23°50'06.49"S e 49°55'26.61"W, onde prossegue pelo ramal à direita até a bifurcação situada nas coordenadas 23°50'29.36"S e 49°55'38.02"W, seguindo novamente pelo ramal à direita até seu ponto final, situado nas coordenadas 23°50'53.50"S e 49°57'33.62"W, às margens do Salto Cavalcante.
§ 1º Para fins de referência e localização, o ponto inicial da estrada de que trata o caput situa-se a 5494 (cinco mil quatrocentos e noventa e quatro) metros do trevo de acesso a Tomazina, percorridos pela Rodovia PR-422 no sentido Tomazina–Wenceslau Braz.
§ 2º O mapa constante do Anexo II possui caráter provisório e meramente ilustrativo, destinando-se à visualização e identificação do percurso descrito no caput.
§ 3º O setor competente do Poder Executivo Municipal deverá providenciar a elaboração do mapa ou traçado oficial da Estrada Municipal João Conceição e Silva, o qual, após sua elaboração, constituirá a representação cartográfica oficial da via.
Art. 2º A biografia da pessoa homenageada consta do Anexo I desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tomazina, 19 de outubro de 2026.
CEZAR BUENO DE MELO
Prefeito
ANEXO I
BIOGRAFIA DE JOÃO CONCEIÇÃO E SILVA
João Conceição e Silva, filho de Francisco Antônio Conceição e Silva e Erna Silva, nasceu em Mafra. Oriundo de família humilde, foi o único dos quatro filhos que teve a oportunidade de prosseguir nos estudos, conciliando sua formação com o trabalho para prover o próprio sustento.
Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná, em 1962, e desenvolveu carreira jurídica de mais de 50 anos, com atuação especialmente dedicada ao Direito do Trabalho. No exercício de funções públicas, ocupou os cargos de Delegado Regional do Trabalho e Procurador-Geral do Estado.
Em 1963, casou-se com Zaine Zulmeia Batista Mendes Conceição e Silva, bisneta de integrantes da família Batista-Mendes, vinculada à ocupação histórica da região do Norte Pioneiro do Paraná. O casal teve duas filhas, Jozaine e Cristiane.
Em reconhecimento à sua trajetória profissional, no ano de 2015, João Conceição e Silva esteve entre os 149 advogados homenageados pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná (OAB/PR) por mais de 50 anos de exercício ininterrupto e ilibado da advocacia. Mesmo em idade avançada, permaneceu no exercício profissional, tendo realizado, aos 84 anos, sustentação oral perante o Tribunal Superior do Trabalho.
Sua relação com Tomazina ultrapassou os vínculos familiares. João Conceição e Silva também desenvolveu atividades voltadas ao empreendedorismo e ao incentivo ao turismo no Município, demonstrando confiança no potencial econômico e turístico da região do Norte Pioneiro.
Nesse contexto, participou da transformação de uma histórica propriedade familiar no Hotel Fazenda Carro de Boi, empreendimento que se consolidou no setor de turismo rural da região. A atividade contribuiu para a geração de emprego e renda, a atração de visitantes e a divulgação do Município de Tomazina como destino de turismo rural e ecológico.
Sua trajetória reuniu, assim, mais de cinco décadas de atuação jurídica e participação em iniciativas de desenvolvimento econômico e turístico vinculadas ao Município de Tomazina e à região do Norte Pioneiro do Paraná.