PODER EXECUTIVO · 21 de agosto de 2026
DECRETO Nº 56/2026
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 56/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA
ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 75.697.094/0001-07
Site: www.tomazina.pr.gov.br
Praça Tenente João José Ribeiro, 99 - Centro, Tomazina – PR - CEP: 84935-000
DECRETO Nº 56/2026
SÚMULA: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento de 2026 do Município de Tomazina, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e autorização contida na Lei Municipal nº 676/2025, de 10 de Dezembro de 2025, e o art. 43, parágrafo 1º, da Lei Federal Nº 4.320 de 17 de março de 1964.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício um crédito no valor de R$ 156.808,38 (cento e cinquenta e seis mil, oitocentos e oito reais e trinta e oito centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:
04.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.001 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.001.15.452.16.2012-4.4.90.51.00.00.00.00 - 73 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$32.500,00
00501/00501. Receitas de Alienações de Ativos
32.500,00
04.001.15.452.13.2017-3.3.90.30.00.00.00.00 - 59 - MATERIAL DE CONSUMO
R$85.000,00
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)
70.000,00
00510/00510. Taxas - Exercício Poder de Polícia
5.000,00
00511/00511. Taxas - Prestação de Serviços
10.000,00
04.001.15.452.13.2017-3.3.90.39.00.00.00.00 - 61 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA
R$5.000,00
00510/00510. Taxas - Exercício Poder de Polícia
5.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
05.001.10.301.6.2023-3.3.90.30.00.00.00.00 - 96 - MATERIAL DE CONSUMO
R$20.000,00
00897/00494. (SF) - Custeio - Inc. Prog. Qualificação da Atenção Primária em Saúde - SESA
20.000,00
05.001.10.301.6.2023-4.4.32.93.00.00.00.00 - 108 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$14.308,38
00495/00495. (SF) - Atenção Básica
14.308,38
Art. 2º - Para atendimento da alteração orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
08.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
08.002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
08.002.18.542.14.2088-3.3.90.30.00.00.00.00 - 320 - MATERIAL DE CONSUMO
R$10.000,00
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
08.002.18.542.14.2088-3.3.90.39.00.00.00.00 - 322 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA
R$10.000,00
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$102.500,00
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
00501/00501. Receitas de Alienações de Ativos
32.500,00
00510/00510. Taxas - Exercício Poder de Polícia
10.000,00
00511/00511. Taxas - Prestação de Serviços
10.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$34.308,38
00495/00495. (SF) - Atenção Básica
14.308,38
00897/00494. (SF) - Custeio - Inc. Prog. Qualificação da Atenção Primária em Saúde - SESA
20.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor nessa data, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 de Agosto de 2026.
CEZAR BUENO DE MELO
Prefeito