PODER EXECUTIVO · 28 de outubro de 2026
DECRETO Nº 77/2026
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 77/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA
ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 75.697.094/0001-07
Site: www.tomazina.pr.gov.br
Praça Tenente João José Ribeiro, 99 - Centro, Tomazina – PR - CEP: 84935-000
DECRETO Nº 77/2026
SÚMULA: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento de 2026 do Município de Tomazina, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e autorização contida na Lei Municipal nº 676/2025, de 10 de Dezembro de 2025, e o art. 43, parágrafo 1º, da Lei Federal Nº 4.320 de 17 de março de 1964.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício um crédito no valor de R$ 541.529,52 (quinhentos e quarenta e um mil, quinhentos e vinte e nove reais e cinquenta e dois centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:
04.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.001 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.001.15.452.13.2017-3.3.90.30.00.00.00.00 - 59 - MATERIAL DE CONSUMO
R$45.000,00
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
00512/00512. CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
5.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
05.001.10.301.6.2023-3.3.90.39.00.00.00.00 - 100 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA
R$75.858,00
00495/00495. (SF) - Atenção Básica
7.550,00
00925/00494. (SF) - Incentivo Financeiro de Custeio - PROAPS PARANÁ - Res. 709 e 905/2025
68.308,00
05.001.10.301.6.2023-3.3.90.30.00.00.00.00 - 96 - MATERIAL DE CONSUMO
R$83.959,96
00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
5.000,00
00495/00495. (SF) - Atenção Básica
32.650,00
00925/00494. (SF) - Incentivo Financeiro de Custeio - PROAPS PARANÁ - Res. 709 e 905/2025
46.309,96
05.001.10.301.6.2023-4.4.90.52.00.00.00.00 - 109 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$32.000,00
00495/00495. (SF) - Atenção Básica
32.000,00
05.001.10.303.25.2026-3.3.90.32.00.00.00.00 - 150 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
R$4.000,00
00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
4.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.001 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
06.001.12.122.9.2050-4.4.90.52.00.00.00.00 - 195 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$2.950,00
00104/00104. Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
2.950,00
06.001.12.122.11.2057-3.3.90.30.00.00.00.00 - 201 - MATERIAL DE CONSUMO
R$55.000,00
00104/00104. Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
55.000,00
06.001.12.122.9.2050-3.3.90.39.00.00.00.00 - 187 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA
R$5.000,00
00104/00104. Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
5.000,00
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA E TURISMO
07.002 - ESPORTE
07.002.27.812.17.2065-3.3.90.39.00.00.00.00 - 267 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA
R$10.000,00
00000/00000. (SF) - Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
09.000 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
09.001.8.245.4.1075-4.4.90.52.00.00.00.00 - 365 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$1.000,00
00901/01011. (SF) - Programa FMS - BLPSB
1.000,00
09.001.8.245.4.1075-3.3.90.30.00.00.00.00 - 359 - MATERIAL DE CONSUMO
R$7.000,00
00901/01011. Programa FMS - BLPSB
7.000,00
09.001.8.245.4.1077-3.3.90.30.00.00.00.00 - 379 - MATERIAL DE CONSUMO
R$782,40
00902/01011. (SF) - Programa FMS - BLGBF
782,40
09.001.8.122.4.2071-3.3.90.14.00.00.00.00 - 395 - DIÁRIAS-CIVIL
R$3.000,00
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
09.001.8.245.4.1075-3.3.90.39.00.00.00.00 - 361 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA
R$6.000,00
00901/01011. Programa FMS - BLPSB
6.000,00
09.001.8.122.4.2071-4.4.90.51.00.00.00.00 - 405 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$171.479,16
00501/00501. Receitas de Alienações de Ativos
21.479,16
00978/01011. Reforma Centro do Idoso - Res. Nº 25/2025 - SEMIPI
150.000,00
10.000 - CONSELHO TUTELAR
10.001 - CONSELHO TUTELAR
10.001.8.243.4.1078-4.4.90.52.00.00.00.00 - 433 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$38.500,00
00501/00501. Receitas de Alienações de Ativos
38.500,00
Art. 2º - Para atendimento da alteração orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
05.001.10.301.6.2023-3.3.90.30.00.00.00.00 - 96 - MATERIAL DE CONSUMO
R$28.308,00
00925/00494. (SF) - Incentivo Financeiro de Custeio - PROAPS PARANÁ - Res. 709 e 905/2025
28.308,00
05.001.10.303.25.2026-3.3.90.39.00.00.00.00 - 152 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA
R$4.000,00
00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
4.000,00
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA E TURISMO
07.002 - ESPORTE
07.002.27.812.17.2065-4.4.90.52.00.00.00.00 - 270 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$10.000,00
00000/00000. (SF) - Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
09.000 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
09.001.8.245.4.1075-3.3.90.30.00.00.00.00 - 359 - MATERIAL DE CONSUMO
R$1.000,00
00901/01011. (SF) - Programa FMS - BLPSB
1.000,00
09.001.8.245.4.1075-3.1.90.13.00.00.00.00 - 357 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$3.500,00
00901/01011. Programa FMS - BLPSB
3.500,00
09.001.8.245.4.1075-3.1.90.11.00.00.00.00 - 356 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$3.500,00
00901/01011. Programa FMS - BLPSB
3.500,00
09.001.8.245.4.1077-3.3.90.39.00.00.00.00 - 381 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA
R$782,40
00902/01011. (SF) - Programa FMS - BLGBF
782,40
09.001.8.122.4.2071-3.3.90.30.00.00.00.00 - 396 - MATERIAL DE CONSUMO
R$3.000,00
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$328.929,16
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
00104/00104. Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
62.950,00
00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
5.000,00
00501/00501. Receitas de Alienações de Ativos
59.979,16
00512/00512. CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
5.000,00
00901/01011. Programa FMS - BLPSB
6.000,00
00978/01011. Reforma Centro do Idoso - Res. Nº 25/2025 - SEMIPI
150.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$158.509,96
00495/00495. (SF) - Atenção Básica
72.200,00
00925/00494. (SF) - Incentivo Financeiro de Custeio - PROAPS PARANÁ - Res. 709 e 905/2025
86.309,96
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor nessa data, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 14 de Outubro de 2026.
CEZAR BUENO DE MELO
Prefeito