PODER EXECUTIVO · 9 de julho de 2026
DECRETO MUNICIPAL N.º 43/2026
PODER EXECUTIVO
DECRETO MUNICIPAL N.º 43/2026
Súmula: ATUALIZA OS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES DE PLANTÕES AOS FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE MUNICIPAL.
O Prefeito de Tomazina, no uso de suas atribuições legais, em especial o art 3º da Lei 343/2013, publica o presente DECRETO:
Art. 1º - Em atenção ao art. 3º da Lei 343/2013 fica atualizado o valor da gratificação de plantões, para funcionários da enfermagem e motoristas, lotados no Centro de Saúde do Município de acordo o índice INPC, passando a viger com os valores atualizados nos seguintes moldes:
PLANTÃO 1
R$368,60
PLANTÃO 2
R$184,30
PLANTÃO 3
R$153,58
PLANTÃO 4
R$81,91
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Tomazina, 08 de julho de 2026.
CEZAR BUENO DE MELO
Prefeito