FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · 12 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO 07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO 07
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Tomazina - Pr
RESOLUÇÃO Nº 07/2026
SÚMULA – Aprova a prestação de contas FINAL do Repasse Estadual – INCENTIVO PARANA VIAJA MAIS 60 – Deliberação 035/2024.
O Conselho Municipal dos Direitos da pessoa Idosa – CMDPI, do Município de Tomazina Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Municipal 415/2017;
Considerando a deliberação da Plenária realizada em reunião, este Conselho Municipal dos Direitos da pessoa Idosa,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a prestação de contas FINAL do Repasse Estadual – Incentivo Paraná Viaja Mais 60, conforme Del. 024/2023.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação.
Tomazina - Pr, 04 de novembro de 2026.
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Kelly Ticiany Richter
Presidente do CMDPI